Guilherme Lobo Marchioni

Imposição de condições para o atendimento médico hospitalar emergencial é crime

A garantia de atendimento médico em meio à crise de saúde enfrentada atualmente é uma manifestação dos Direitos Humanos. Por isso o respeito aos médicos, enfermeiros e profissionais da saúde é essencial, mais ainda, aproximação destes aos pacientes deve ser a mais direta possível nas presentes condições. O papel do profissional de saúde neste momento…

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O processo de Tiradentes e sua surpreendente semelhança com atuais procedimentos penais

No dia 21 de abril comemoramos o feriado nacional de Tiradentes, data em que homenageamos Joaquim José da Silva Xavier, brutalmente morto por ordem da coroa portuguesa no ano de 1792, uma vez que foi condenado por supostamente ser um dos líderes da Inconfidência Mineira. O feriado nacional serve a recordar a execução de Tiradentes,…

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Desencarceramento em meio à pandemia

Em poucos dias a disseminação do Coronavírus tomou de assalto o Brasil e o mundo. Medidas como o isolamento social e quarentena vêm sendo aplicados como recomendação máxima, com o objetivo de evitar que o contágio pela doença cause colapso no já fragilizado sistema de saúde pública, circunstância que tem um sério potencial para gerar…

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Vírus do autoritarismo na pandemia

O presente texto não vem questionar os critérios técnicos científicos do isolamento horizontal para fins de evitar a propagação do vírus e o debate econômico que defende o isolamento vertical. Também não deseja ingressar nas razões ideológicas que cercam o debate. Mesmo porque as posições contrapostas estão misturadas e invertidas. O que se deseja abordar…

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Em tempos de pandemia, é preciso usar a tecnologia a favor do jurisdicionado

Artigo publicado no Consultor Jurídico. O momento de pandemia que estamos vivendo, com necessidade de isolamento físico, mortes em inúmeros locais do mundo e a imediata suspensão das atividades de inúmeros tribunais reflete um cenário que deve servir para pensarmos o que se pode mudar no Judiciário brasileiro. E em especial garantir a ininterrupta prestação…

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A voz de prisão do particular contra quem divulga símbolos nazistas

Durante o ano de 2019 o Brasil experimentou um significativo aumento na veiculação de discursos de ódio. Muitas foram as notícias que escandalizaram a sociedade, e uma das mais recentes foram atos públicos de cidadãos apoiando o nazismo. O primeiro deles é um homem, em um bar localizando em Minas Gerais, que foi flagrando ostentando…

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Dever de sigilo na investigação defensiva frente às prerrogativas da advocacia

O Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB é um marco normativo para o exercício pleno da advocacia e do direito à ampla defesa, sobretudo na área criminal — mas não restrita a ela. O provimento oferece diretrizes para a advocacia praticar a investigação defensiva, tema que vem ganhando notoriedade no país (ainda que com…

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A gestão de riscos é atividade essencial a qualquer empresa séria inserida no mercado, correspondendo a uma tarefa que depende de esforços conjugados de diversas áreas, inclusive da alta direção, não se limitando a incumbência de profissional de compliance ou controles internos. Em uma sociedade altamente regulada com a atual, o modelo de negócios organizado…

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Da cautela necessária no uso das criptomoedas

As criptomoedas são uma realidade prática que, apesar da ausência de regulamentação, tem chamado a atenção dos órgãos responsáveis pela higidez do sistema financeiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já se manifestou afirmando que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros (circular 1/2018), e o Banco Central do Brasil se posicionou contra…

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A morte e a punição de seu desejo

Por Guilherme Lobo Marchioni e Pedro Augusto Simões da Conceição Aristóteles dizia que a tragédia era a “mímese não de homens, mas das ações e da vida”. Não parece por acaso, portanto, que narrar a história de um suicídio possa ser facilmente vista como uma tragédia, tanto no sentido vulgar quanto no aristotélico: trata-se da…

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