Livros publicados pela nossa equipe

O trabalho realizado por Fernando Fernandes Advogados e pelos profissionais que integram o escritório geraram inúmeras teses, artigos e livros nos mais de 60 anos de história da banca e de seus fundadores. Consulte, a seguir, algumas dessas obras:

 

Fernando Fernandes – 60 anos de advocacia

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Prefácio de Fernando Augusto Fernandes

Chegamos aos 60 anos de advocacia. Digo chegamos pois Fernando Tristão Fernandes mora em nós e o que fazemos todos os dias é respirar a advocacia dele, criar, conviver com uma chama de amor pela liberdade, pelo direito, pela justiça! Quando decidimos iniciar as comemorações das atividades jurídicas de Fernando Tristão Fernandes, em 2004, já se contabilizavam 45 anos de advocacia e 77 anos de idade. Fizemos um grande encontro no Copacabana Palace, recebendo amigos, autoridades, membros de diversos tribunais e do ministério público. Partíamos da premissa que devemos homenagear, dar carinho e atenção aos nossos pais, ídolos, amigos, aqui e agora!

Naquela edição, seu colega de turma René Ariel Dotti fez, igualmente, a apresentação do livro em texto mantido nesta publicação. Tivemos o prazer de repetir as comemorações por ocasião dos 50 anos de advocacia e dos 82 de idade, em um maravilhoso jantar no Fasano, em São Paulo, e no Masp, no Rio de Janeiro. Novamente, fomos brindados com uma soma de energias e presenças prazerosas. Fernando Tristão Fernandes parece que nasceu ontem, pelo seu vigor nato, pela energia que emana e pelas constantes lições de advocacia que nos ensina. Sua formatura em 1958, e sua inscrição na Ordem, em 7 de abril de 1960, foram o início de uma caminhada conturbada, cheia de obstáculos: golpe militar, prisão, confinamento, atentado contra sua vida. Mas Tristão venceu. Ultrapassou todos os obstáculos que lhe impuseram e trouxe de cada vitória pessoal um pouco de vários estados brasileiros.Legou aos filhos e netos o amor pelo Brasil e o desejo de continuar construindo um país mais justo, humano e solidário para as futuras gerações.

Na advocacia é um símbolo. Ensinou-nos a enfrentar os desmandos policiais, as arbitrariedades, as injustiças com a garra necessária. Mostra-nos o desprendimento na luta diária em prol do amadurecimento do sistema democrático e a vigilância para que a Constituição seja aplicada e garantida a todos os brasileiros, ricos, pobres, acusados, inocentes ou culpados. Foi um dos homenageados pela resistência ao golpe de 1964 pela Ordem dos Advogados Federal, no ano que ultrapassamos 50 anos da ruptura democrática (2014).

Graças às concepções de luta por ele nos passadas, temos conseguido construir importantes decisões judiciais, não só em leading cases – como a recente admissão da nulidade de processo por desaparecimento de provas, tese intitulada de “quebra da cadeia de custódia da prova”, a primeira anulação de gravação ambiental do país na Suprema Corte, anulações de gravações telefônicas deferidas de modo destemperado em uma das maiores operações da Polícia Federal, impedimento de remessas de informações bancárias pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), trancamentos de inúmeras ações penais por gestão temerária de instituição financeira, por tipos tributários, previdenciários –, mas também em favor de colegas advogados atacados injustamente.

Foram inúmeras defesas de advogados com o fim de fortalecer prerrogativas profissionais que, em última análise, são uma homenagem aos 60 anos de advocacia de Tristão. Homenagear esse homem, esse pai, esse avô, esse brasileiro e, acima de tudo, esse advogado brilhante é uma grande emoção. Temos o privilégio de comemorar os 60 anos da Fernando Fernandes Advogados rememorando a vida de nosso fundador, que nos brinda com seu sorriso diário e nos serve como exemplo de dedicação e destemor.

Nessa edição, fomos agraciados com a apresentação de Cezar Roberto Bitencourt, o doutrinador de Direito Penal que mais sucesso faz no Brasil, nosso companheiro de causas, de meditações e estudos e com quem dividimos o escritório de Brasília. Mas nossa parceria e nossa convivência extrapolam os limites da capital da República e transbordam a uma atuação nacional.

Geraldo Prado, uma das maiores autoridades de Processo Penal brasileiro, com reconhecimento além-mar, presenteia Tristão com uma introdução carinhosa, nesse livro, um verdadeiro mimo. Agora, aos 60 anos de advocacia, 87 anos de idade trabalhando, diariamente no escritório, podemos dividir com Geraldo seu desejo: “Que venham os 60 anos!”


Poder & Saber – Campo jurídico e ideologia

Por Fernando Augusto Fernandes

Esta obra tem como objetivo identificar as ideologias jurídico-políticas formadoras da cultura jurídica que foi um dos sustentáculos do poder no regime militar de 1964. Uma abordagem dessas ideias que, muitas vezes, passaram sob disfarces nos fundamentos escritos do campo jurídico, tornou-se possível graças à abertura de um material nunca antes consultado: as gravações em áudio dos julgamentos de presos políticos, em suas sessões públicas (debates entre acusação e defesa) e secretas (votos dos ministros).

Os julgamentos da década de 1970 devem ser analisados por vários olhares, e o olhar centrado nos efeitos políticos da construção do indivíduo que exercerá o poder, de sua formação, de seus sentimentos, é fundamental para a completa compreensão dos efeitos dos projetos ideológicos, suas permanências históricas à época e hoje.

Este livro procura verificar as consequências da reforma Universitária de 1930, e do dogmatismo jurídico dela decorrente, tanto nos julgamentos de presos políticos durante a década de 1970, quanto em suas permanências.

O ineditismo da fonte se deve a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso de Mandado de Segurança (RMS) 23026. Ela garantiu, ao autor, o direito de acesso às gravações de todos os julgamentos de presos políticos ocorridos durante a década de 1970, contendo as sessões públicas em que se realizaram as defesas dos advogados e também as secretas, com os debates entre os Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) que geraram as sentenças aos réus.

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Voz humana: A defesa perante os Tribunais da República

Por Fernando Augusto Fernandes

O objetivo deste livro é contar a história de resistência dos advogados perante os tribunais da República. A própria pesquisa foi alvo de repressão e censura, que acabou levando o autor à tribuna do Superior Tribunal Militar, palco da resistência judiciária contra a ditadura pós-64. Muito se perdeu com a apreensão do material de pesquisa, relatado à frente, por ordem do general Antônio J. Soares Moreira, presidente, à época, do Superior Tribunal Militar, e a proibição de acesso, por este pesquisador, ao arquivo em que se encontram todos os processos que tramitaram no Tribunal de Segurança Nacional (Estado Novo) e perante a Justiça Militar (ditadura pós-64).

Este trabalho traz, de maneira cronológica, a atuação dos advogados contra o “desenvolvimento” das leis de repressão e controle social, que deram campo fértil às leis de segurança. A obra não tem a pretensão de cobrir toda atuação de uma classe de lutadores pelas garantias individuais frente à opressão, mas contar, sim, um pouco desta história.

A história dos advogados criminalistas em defesa de presos políticos – que vai de Rui Barbosa e a resistência à ditadura florianista até a atuação de Heleno Fragoso, Evaristo de Moraes Filho, Nilo Batista, Lino Machado, entre outros -, é a oportunidade para relatar a seqüência de leis penais em repressão às classes dominadas e a criminalização de qualquer atitude que vá de encontro aos interesses da classe dominante, em cada época.

Acentua ainda a ideologia higienista contra o pobre, o negro, o estrangeiro e as atitudes de “mendigos e ébrios”, “vadios e capoeiras” e “prostitutas e cáftens”, que serão criminalizados pelo Código Penal de 1890 e suas alterações, a fim de limpar a cidade do que era considerado “fezes sociais” e suas atitudes “viciosas” e propagadoras de “doenças”. Conta, ainda, a lição de ética dada por Rui Barbosa a Evaristo de Moraes, na correspondência intitulada “O dever do advogado”, e a atuação de Evaristo na Revolta da Chibata. Destaca a defesa de Evaristo de Moraes aos anarquistas, relatando a “transição” do higienismo ao positivismo, que vão somar-se a um novo enquadramento às “classes perigosas”, ultrapassando a ideia de que o pobre é transmissor de vírus e doenças, para considerá-los elementos viróticos e portadores de anomalias, que o transformam em criminosos natos. Ao mesmo tempo relata historicamente o Levante de Copacabana, a Coluna Prestes e a Revolução de 1930, eventos históricos que serão de importância crucial para o entendimento de fases posteriores.

O livro aborda as influências nazi-fascistas sobre a repressão do Estado Novo, a criação do Tribunal de Segurança Nacional, a Constituição de 1937, o levante de Prestes em novembro de 1935, que é um marco no raciocínio militar, em relação ao inimigo interno, ao medo da indisciplina. Nesta fase, Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva são advogados que representam a resistência contra a ditadura getulista do Estado Novo. E ainda conta a resistência dos advogados na ditadura pós-64, com a formação da doutrina de Segurança Nacional que, apesar de novo contorno decorrente da influência norte-americana, certamente não abandonou as raízes históricas desde o início da República – higienista, positivista e perseguidora das classes dominadas.

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Estudos em homenagem a Tristão Fernandes

O homenageado neste livro, Fernando Tristão Fernandes, já esteve nos dois lados da trincheira, como constituinte, defendido, preso no alvorecer da ditadura militar de 1964, e como defensor, em toda sua longa jornada de apostólica e fervorosa devoção à causa libertária da Advocacia.
José Roberto Batochio

A advocacia tem relação direta com a estabilidade democrática e com a garantia dos direitos do cidadão. A vida do Tristão demonstra exatamente isso. É uma vida bonita, na qual nós todos podemos e devemos nos espelhar. Tristão, quando jovem, enfrentou com muita coragem um momento difícil da história do país, uma ditadura institucionalizada.
-Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Em tempos de cólera punitiva, de agressivo acinte do mediévico sobre o Estado Democrático, comemorar os 60 anos de advocacia do grande defensor das liberdades Dr. Fernando Tristão Fernandes é dádiva e também lição. É que homens como o Dr. Fernando Tristão Fernandes que iluminam os tempos enevoados pela cólera são tão importantes para a manutenção do sistema democrático, do distanciamento da inquisitoriedade e da seletividade penal, que devem ter suas histórias muito mais do que festejadas, devem tê-las rememoradas dia a dia, como um mantra.
-Fábio Ricardo Trad e Fábio Ricardo Trad Filho

As vivências de Tristão Fernandes ao longo dessas seis décadas de advocacia são extremamente ricas e devem sempre ser revisitadas. Se tivermos, porém, que destacar um aspecto mais relevante, certamente é esse compromisso intransigente com a defesa da democracia, em qualquer circunstância, mesmo diante das mais extremadas situações e dificuldades. Este é um dever de todo profissional do Direito, de qualquer especialidade e no exercício de qualquer cargo, infelizmente olvidado por tantos.
-Antonio Carlos Barandier e Marcio Barandier

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Relações obscenas: as revelações do The Intercept/BR

Com contribuições de Fernando Augusto Fernandes, Guilherme Lobo Marchioni e Rafaela de Otero

“Relações Obscenas” é um registro histórico, idealizado pelo Coletivo LEME*, que reúne autoras e autores das mais diversas áreas de atuação que analisam, sob olhares atentos, os principais fatos revelados de junho a agosto de 2019, na série de reportagens #VazaJato, publicada pelo The Intercept Brasil e por seus parceiros editoriais. A divulgação de áudios e transcrições de mensagens trocadas entre integrantes da força tarefa Lava Jato, trouxe à tona elementos de prova da existência de um esquema planejado e arquitetado para conduzir ao poder grupos políticos conservadores, do agrado de importantes segmentos da Polícia Federal, do Ministério Público e da magistratura federal.

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Deixa-me morrer – Morrer antecipadamente

Obra que conta com a participação de Guilherme Lobo Marchioni no artigo “A morte e a punição de seu desejo”. Clique aqui para comprar Deixa-me morrer – Morrer antecipadamente.

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