Guilherme Lobo Marchioni

Em tempos de pandemia, é preciso usar a tecnologia a favor do jurisdicionado

Artigo publicado no Consultor Jurídico. O momento de pandemia que estamos vivendo, com necessidade de isolamento físico, mortes em inúmeros locais do mundo e a imediata suspensão das atividades de inúmeros tribunais reflete um cenário que deve servir para pensarmos o que se pode mudar no Judiciário brasileiro. E em especial garantir a ininterrupta prestação…

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A voz de prisão do particular contra quem divulga símbolos nazistas

Durante o ano de 2019 o Brasil experimentou um significativo aumento na veiculação de discursos de ódio. Muitas foram as notícias que escandalizaram a sociedade, e uma das mais recentes foram atos públicos de cidadãos apoiando o nazismo. O primeiro deles é um homem, em um bar localizando em Minas Gerais, que foi flagrando ostentando…

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Dever de sigilo na investigação defensiva frente às prerrogativas da advocacia

O Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB é um marco normativo para o exercício pleno da advocacia e do direito à ampla defesa, sobretudo na área criminal — mas não restrita a ela. O provimento oferece diretrizes para a advocacia praticar a investigação defensiva, tema que vem ganhando notoriedade no país (ainda que com…

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A gestão de riscos é atividade essencial a qualquer empresa séria inserida no mercado, correspondendo a uma tarefa que depende de esforços conjugados de diversas áreas, inclusive da alta direção, não se limitando a incumbência de profissional de compliance ou controles internos. Em uma sociedade altamente regulada com a atual, o modelo de negócios organizado…

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Da cautela necessária no uso das criptomoedas

As criptomoedas são uma realidade prática que, apesar da ausência de regulamentação, tem chamado a atenção dos órgãos responsáveis pela higidez do sistema financeiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já se manifestou afirmando que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros (circular 1/2018), e o Banco Central do Brasil se posicionou contra…

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A morte e a punição de seu desejo

Por Guilherme Lobo Marchioni e Pedro Augusto Simões da Conceição Aristóteles dizia que a tragédia era a “mímese não de homens, mas das ações e da vida”. Não parece por acaso, portanto, que narrar a história de um suicídio possa ser facilmente vista como uma tragédia, tanto no sentido vulgar quanto no aristotélico: trata-se da…

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Prisão domiciliar cautelar deve ser descontada na pena

Sobre a incidência da detração penal O Código de Processo Penal, desde a alteração promovida pela Lei 12.403/2011, recebeu medidas cautelares pessoais diversas da prisão. Essas medidas permitem ao juiz substituir a prisão preventiva, imposta no curso do processo penal, por obrigações menos gravosas que possam assegurar a eventual aplicação de sanção criminal e garantir…

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A notoriedade dos programas de compliance cresceu vertiginosamente nos últimos anos. O estabelecimento dessas estruturas que até alguns anos atrás era concentrada em companhias relacionadas ao mercado financeiro (área com rígida regulamentação) e consistia em tema integrante sobretudo do campo de estudo da governança corporativa transformou-se em assunto interdisciplinar, com fundamentação em leis específicas, além…

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Protagonismo isolado da ISO 19600 em compliance não é apropriado

O conturbado cenário político, econômico e jurídico, tanto no Brasil como no mundo atual, fez florescer a noção de compliance e despontar a carência de ética no ambiente corporativo. Hoje, as empresas sérias conhecem o conceito de compliance e sua intrínseca relação com a ética corporativa. E mais, aquelas empresas que compreenderam a necessidade de se adequarem à novel…

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