Por Fernando Augusto Fernandes, Rodrigo Duarte, Rodrigo Siqueira Jr. e Guilherme Lobo Marchioni O caso Panair Brasil, recentemente discutido pela Comissão de Anistia, mostra como durante o Regime Militar de 1964 interesses se voltaram contra o livre mercado e realizaram a falência forçada da empresa para beneficiar concorrentes. O presente estudo de caso desmonta…
Trabalhamos para proteger a liberdade de locomoção e o patrimônio das pessoas e o regular funcionamento das empresas. Muito rápido, amparados por décadas de experiência e pelo melhor Direito.
A cultura da Fernando Fernandes Advogados está profundamente marcada pelos
60 anos de advocacia de seu fundador, Fernando Tristão Fernandes, que sempre
prezou pela combinação de criatividade e inovação e lealdade incondicional ao cliente.
Por Fernando Augusto Fernandes, Guilherme Lobo Marchioni e Rodrigo Siqueira Jr. A AGU, atualmente sob o comando do advogado Jorge Messias, fez o correto com a advocacia brasileira ao manifestar-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.231, na qual se alega vício formal na tramitação de projeto de lei, em ofensa ao Estado de…
Por Rodrigo Siqueira Junior. Historicamente, o Estado brasileiro adota postura da irresponsabilidade jurídica diante de danos causados a particulares, baseando-se em princípios datados do absolutismo [1], em oposição aos cânones que nortearam formação do Estado de Direito [2]. A Constituição Imperial de 1824 a definia restrita a atos lesivos de servidores públicos, portanto, subjetiva.…
“O advogado é um instrumento da sociedade para proteger o indivíduo.”
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