Por Rodrigo Siqueira Junior. Historicamente, o Estado brasileiro adota postura da irresponsabilidade jurídica diante de danos causados a particulares, baseando-se em princípios datados do absolutismo [1], em oposição aos cânones que nortearam formação do Estado de Direito [2]. A Constituição Imperial de 1824 a definia restrita a atos lesivos de servidores públicos, portanto, subjetiva.…
Trabalhamos para proteger a liberdade de locomoção e o patrimônio das pessoas e o regular funcionamento das empresas. Muito rápido, amparados por décadas de experiência e pelo melhor Direito.
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A cultura da Fernando Fernandes Advogados está profundamente marcada pelos
60 anos de advocacia de seu fundador, Fernando Tristão Fernandes, que sempre
prezou pela combinação de criatividade e inovação e lealdade incondicional ao cliente.
Por Guilherme Marchioni Pau de arara do século 21: foi esta a expressão empregada pelo ministro Dias Toffoli para se referir às técnicas da operação “lava jato” no seu intento persecutório que desrespeitou o devido processo legal. Em decisão na Reclamação nº 43.007 deste 6 de setembro de 2023, que analisou o direito de acesso a…
Por Fernando Augusto Fernandes e Guilherme Marchioni. Os crimes cometidos no 8 de Janeiro são graves[1], e a tentativa de golpe e ataque as instituições precisam ser punidas. A organização criminosa que planejou, articulou e tentou o golpe para se apoderar do Estado não deve, em absoluto, estar no comando das investigações parlamentares sobre o…
“O advogado é um instrumento da sociedade para proteger o indivíduo.”
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