Anotações sobre o novo art. 91-A do Código Penal A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime” introduziu uma série de mudanças controversas na legislação penal, processual penal e de execução penal no país. Este pequeno estudo busca convidar o leitor a refletir sobre uma dessas mudanças: o novo…
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60 anos de advocacia de seu fundador, Fernando Tristão Fernandes, que sempre
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No último dia 24 de abril de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu virtualmente o julgamento do HC nº. 176.473/RR. Nele, foi indeferida por maioria a ordem, sendo fixada a seguinte tese: Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório…
A garantia de atendimento médico em meio à crise de saúde enfrentada atualmente é uma manifestação dos Direitos Humanos. Por isso o respeito aos médicos, enfermeiros e profissionais da saúde é essencial, mais ainda, aproximação destes aos pacientes deve ser a mais direta possível nas presentes condições. O papel do profissional de saúde neste momento…
“O advogado é um instrumento da sociedade para proteger o indivíduo.”