O réu que é alvo de ordem de busca e apreensão em investigação criminal pode ser intimado pelo juízo a fornecer a senha de acesso dos aparelhos eletrônicos coletados pela autoridade policial. Sua recusa em fazê-lo, no entanto, é constitucional e não pode render consequência negativa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal…
Trabalhamos para proteger a liberdade de locomoção e o patrimônio das pessoas e o regular funcionamento das empresas. Muito rápido, amparados por décadas de experiência e pelo melhor Direito.
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A cultura da Fernando Fernandes Advogados está profundamente marcada pelos
60 anos de advocacia de seu fundador, Fernando Tristão Fernandes, que sempre
prezou pela combinação de criatividade e inovação e lealdade incondicional ao cliente.
Mais recente investida da Lava Jato contra o ex-presidente copia ilicitudes e inova ao repetir denúncia já julgada “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. A célebre frase de Karl Marx ganhou contornos de atualidade no último dia 14, quando a força-tarefa Operação Lava Jato de Curitiba ofertou…
Por Guilherme Lobo Marchioni e Matheus Akira Funayama Artigo publicado no boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), nº 334, ano 28, de setembro de 2020. Resumo: O artigo tem como objetivo propor uma reflexão acerca da aplicação da coculpabilidade sob um ponto de vista interdisciplinar. Para tanto, apresenta breves noções sobre o instituto…
“O advogado é um instrumento da sociedade para proteger o indivíduo.”