Artigos e notícias

Estamos em pleno funcionamento em home office (teletrabalho). No momento isso é um dever social. A Fernando Fernandes Advogados já tinha a visão há tempos de um mundo diferente mais digital e por isso temos um escritório com todos os arquivos digitais, andamentos processuais em web. Nossos processos físicos já estão digitalizados e os demais…

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Em tempos de pandemia, é preciso usar a tecnologia a favor do jurisdicionado

Artigo publicado no Consultor Jurídico. O momento de pandemia que estamos vivendo, com necessidade de isolamento físico, mortes em inúmeros locais do mundo e a imediata suspensão das atividades de inúmeros tribunais reflete um cenário que deve servir para pensarmos o que se pode mudar no Judiciário brasileiro. E em especial garantir a ininterrupta prestação…

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Reportagem publicada no Consultor Jurídico. Advogado não pode ser forçado a desistir de Habeas Corpus a pedido de cliente que firmou acordo de colaboração premiada. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta terça-feira (17/3) liminar para que a prisão preventiva de Daniel Gomes da Silva siga as regras…

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Reportagem publicada no Consultor Jurídico. A pandemia do coronavírus e iminente gravidade do quadro nacional são motivos suficientes para superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta terça-feira (17/03) liminar para substituir por cautelares a prisão preventiva do ex-secretário nacional de Justiça,…

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Reportagem publicada no Consultor Jurídico. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu arquivar as quatro denúncias apresentadas contra o chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do presidente Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten. Ele foi denunciado por ser o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que presta serviços a emissoras e agências…

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Reportagem publicada no Consultor Jurídico. O advogado é inviolável por seus atos no exercício da profissão. E a inviolabilidade só pode ser relativizada quando o advogado é partícipe de crime investigado. Porém, a flexibilização dessa garantia apenas é possível quando a participação dele no delito for detalhadamente demonstrada. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes,…

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Prerrogativas profissionais: imposição de limite às medidas de busca e apreensão contra advogados

As notícias de que autoridades públicas estão investigando advogados já não causam mais espanto. Cada vez mais comum a realização de verdadeiras devassas nos locais de trabalho de advogados, inclusive em departamentos jurídicos de empresas de todos os portes. O que não é noticiado, contudo, é a ilicitude por muitas vezes enrustida nas investigações. Aqui,…

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A voz de prisão do particular contra quem divulga símbolos nazistas

Durante o ano de 2019 o Brasil experimentou um significativo aumento na veiculação de discursos de ódio. Muitas foram as notícias que escandalizaram a sociedade, e uma das mais recentes foram atos públicos de cidadãos apoiando o nazismo. O primeiro deles é um homem, em um bar localizando em Minas Gerais, que foi flagrando ostentando…

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A proteção aos animais em âmbito penal

As notícias recentemente veiculadas pela imprensa são estarrecedoras. Quarenta e uma pessoas presas em flagrante delito em uma chácara no interior de São Paulo durante uma rinha de cachorros. No local foram encontrados mais de uma dezena de cachorros que participariam das brigas, além de um cachorro já morto e outro que, possivelmente tendo sucumbido…

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Dever de sigilo na investigação defensiva frente às prerrogativas da advocacia

O Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB é um marco normativo para o exercício pleno da advocacia e do direito à ampla defesa, sobretudo na área criminal — mas não restrita a ela. O provimento oferece diretrizes para a advocacia praticar a investigação defensiva, tema que vem ganhando notoriedade no país (ainda que com…

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