Por Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo O projeto que trata do abuso de autoridade, aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado por 54 votos a 19 nesta quarta-feira, 26, após mudanças nos seus pontos mais polêmicos, foi endossado por advogados e constitucionalistas. Mas eles não estão…

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Por Mônica Bergamo Procuradoria pede que ação contra Lula no caso do acervo seja trancada 20/04/2017 O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao trancamento da ação penal contra Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que estava sendo acusado de lavagem de dinheiro relacionada ao armazenamento do acervo presidencial de Lula. O MPF endossou os argumentos do…

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O Superior Tribunal Militar (STM) entregou nesta quarta-feira (19) ao advogado Fernando Fernandes documentos e áudios de julgamentos da década de 1970, incluindo aqueles classificados como “secretos”. Com o ato, a corte militar cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que no último dia 16 de março liberou acesso aos arquivos do regime após analisar ação apresentada…

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou, nesta quarta-feira (19/4), a decisão do ministro Felix Fischer que determinou o afastamento, por 180 dias, de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Foram afastados os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.…

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Uma sessão da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, será realizada na tarde desta quarta-feira (19) após cinco parlamentares terem sido afastados pela Justiça Eleitoral nesta terça (18): Vinicius Madureira (PRP), Roberto Pinto (PTC), Magal (PSD), Cecília Ribeiro (PT do B) e Thiago Ferrugem (PR). Todos eles são investigados na Operação…

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Por Fernanda Yoneya e Luiz Vassallo A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de cassar a prisão preventiva do ex-vice-presidente do Flamengo, Flávio Godinho – investigado na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio, ao lado do ex-bilionário Eike Batista -, reacendeu o debate sobre medidas cautelares. No início de abril,…

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A condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e cumprida pela Polícia Federal nesta quarta-feira (29/3), foi considerada ilegal e abusiva por advogados. O Código de Processo Penal estabelece que quem for intimado a depor ou comparecer ao juízo e se negar a fazê-lo poder…

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Por Adriana Lorete A decisão do juiz Sérgio Moro de proibir as defesas de gravar as audiências, tomada no processo movido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causa polêmica com os advogados dos envolvidos na ação. A defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, contestou a decisão do juiz. Em petição apresentada…

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Por Felipe Luchete O ato de ligar um gravador durante audiência sem autorização prévia, definido pelo juiz federal Sergio Fernando Moro como “grave irregularidade”, é visto como direito de partes e patronos pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da Câmara de Prerrogativas da entidade, Alexandre Quadros, afirma que nenhum juiz pode proibir a…

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Por Alana Fonseca, Aline Pavaneli e Thais Kaniak Fato ocorreu durante depoimento de Sérgio Gabrielli em ação da Lava Jato. Processo envolve o caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli foi ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã…

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