Por Sérgio Rodas “Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”, diz a Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal. Com base nessa norma, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, trancou inquérito policial contra duas advogadas acusadas de estelionato, associação criminosa,…

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Por Sérgio Rodas Advogados demonstram preocupação com a notícia de que a Polícia Federal pediu para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investigar contas do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, para identificar movimentações financeiras relacionadas à invasão dos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de procuradores que atuam na…

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Nesta segunda-feira, 8, um grupo de 40 advogados se reuniu com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. O objetivo da reunião foi mostrar apoio aos jornalistas envolvidos na divulgação de mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato. A ideia é criar um “Comitê pela Liberdade de Imprensa”, para atuar em defesa de…

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Por Sérgio Rodas Delegado que intima advogado a depor unicamente em razão de suas funções como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil viola prerrogativa da categoria. Com esse entendimento, o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender inquérito contra o presidente…

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Mandados de busca e apreensão coletivo são inconstitucionais. Sem fundamentação individualizada das razões que tornam a medida necessária, ela fere o princípio da presunção de inocência, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do lar e o devido processo legal. Ideia do governo de requisitar buscas coletivas vem sendo criticada por juristas. Com esse…

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Na tarde de hoje (10/04/2019), a OAB/RJ foi palco do evento ′A resistência dos advogados ao golpe militar de 1964′, que reuniu representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem e advogados que atuaram profissionalmente durante a ditadura. Entre eles, Fernando Tristão Fernandes, Eny Moreira e Rosa Cardoso, que trouxeram à roda de conversa, junto…

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Por Sérgio Rodas O Ministério Público Federal opinou ao Superior Tribunal de Justiça que mude o fundamento da absolvição do ex-presidente Lula e do ex-presidente do instituto dele Paulo Okamotto. Os dois foram inocentados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, da acusação de lavagem de dinheiro pelo armazenamento do acervo presidencial do…

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A Prefeitura de Paraty (RJ) recebeu, hoje (10), mais uma Reunião de Governança do Programa Juntos, iniciativa liderada pela Comunitas. O objetivo do encontro foi debater os avanços obtidos com a parceria e, também, os desafios próximos desafios. Leia também: Com apoio da Comunitas, Paraty reinaugura cinema no centro histórico após 45 anos Com a presença…

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Deputado vai ao STF contra mandados coletivos

Por Laura Franco Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, aprovada em fevereiro pelo Congresso, integrantes do governo manifestaram a intenção de requisitar mandados de busca e apreensão coletivos, ideia que foi fortemente criticada pela comunidade jurídica. Para impedir essas ações, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ)…

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Por Mônica Bergamo Acusado de receber propina de R$ 4,5 milhões de empreiteiras que tinham obras em Angra 3, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva ficou preso por dois anos e recebeu uma das maiores condenações da Lava Jato: 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.…

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