Fernando Augusto Fernandes

Em tempos de pandemia, é preciso usar a tecnologia a favor do jurisdicionado

Artigo publicado no Consultor Jurídico. O momento de pandemia que estamos vivendo, com necessidade de isolamento físico, mortes em inúmeros locais do mundo e a imediata suspensão das atividades de inúmeros tribunais reflete um cenário que deve servir para pensarmos o que se pode mudar no Judiciário brasileiro. E em especial garantir a ininterrupta prestação…

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As medidas alternativas que viram novas formas de punição e controle

A jovem inglesa de 22 anos Rebecca Gallanagh teve seus 15 minutos de fama em fevereiro de 2013 ao receber uma multa equivalente a R$ 1.000. Seu delito: enfeitar com diamantes a tornozeleira eletrônica que havia sido obrigada a usar. Estaria Rebecca lançando uma moda, que um dia chegará ao Brasil? Talvez. A tornozeleira parece…

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Lula, “triângulos do holocausto” e o “paga pra sair”

Lula —ou qualquer outro preso— pode se recusar a progredir de regime? Não. Por outro lado, já defendemos, em artigo publicado na ConJur em conjunto com José Roberto Batochio, que a liberdade é absolutamente irrenunciável, por questão de ordem pública, alicerçada sobre os princípios que regem a convivência humana. Por esse motivo, qualquer manifestação de vontade desse sentido…

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A recente decisão do STF e a consagração do direito ao contraditório

Em sessão plenária do dia 26/09/2019, o Supremo Tribunal Federal proferiu seis votos pelo entendimento de que o réu delator não pode ser equiparado aos comuns para fins de aplicação do direito disposto no artigo 403 do CPP[1]. Deste modo, já há maioria formada no sentido de que configura nulidade processual a exigência de apresentação…

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A omissão da PF e das autoridades federais diante de atos terroristas

O país assistiu perplexo à tragédia em um colégio de Suzano (SP), no qual ventos do norte importam atos terríveis como o massacre de Columbine. Já tivemos tragédias semelhantes, como na igreja de Campinas, em 2018, e há oito anos na escola de Realengo, no Rio. Pouco depois, notícias internacionais trouxeram o ataque a uma…

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Cadastro de DNA não basta sem um projeto de identificação de armas e projéteis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu em julho, no último InterForensics, a Conferência Internacional de Ciências Forenses, a necessidade de cadastramento do DNA de todos os brasileiros. A justificativa é que auxiliaria as investigações criminais[1]. Sem sombra de dúvida, o registro de material genético pode ser um grande auxiliar na solução…

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Da cautela necessária no uso das criptomoedas

As criptomoedas são uma realidade prática que, apesar da ausência de regulamentação, tem chamado a atenção dos órgãos responsáveis pela higidez do sistema financeiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já se manifestou afirmando que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros (circular 1/2018), e o Banco Central do Brasil se posicionou contra…

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Por proximidade da família, Lula deve ficar preso em São Paulo, não Curitiba

Desde a Idade Média, as penas ultrapassam seu simples cumprimento para prevenção geral ou especial e carregam consigo o estigma de humilhação do sujeito punido. Revestindo a punição em praça pública e parte integrante desse tipo de punição, o procedimento de troça é prova histórica deste sentimento na humanidade, que precisa ser extirpado no progresso…

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Gravação de Temer viola seu direito de não se autoincriminar

A gravação clandestina de Joesley Batista de sua conversa com o presidente da República, Michel Temer, jogou o país em mais uma crise política e merece análise aprofundada sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito. A mais alta corte da nação nunca abordou um caso com tais características: um personagem investigado em diversos…

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Direitos Irrenunciáveis “Lava jato” pressiona seus reféns a desistir de HC para esconder ilegalidades

Por Fernando Augusto Fernandes e José Roberto Batochio A Constituição Federal de 1988 é um marco civilizatório da história nacional, momento muito importante de nossa democracia. Ela reconhece direitos que, do ponto de vista legal ou mesmo do direito natural, são irrenunciáveis pelo ser humano. A vida e a liberdade estão entre eles. Não se…

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