Artigo do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes publicado, na quinta-feira (08), de setembro de 2022, no site Conjur (clique pra acessar)  Uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a vigência da Lei 14.434/2022, dando prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área de saúde esclarecerem o impacto financeiro, na ADI 7.222 movida pela…

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Artigo do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes, publicado em 31 de agosto de 2022, no Conjur https://www.conjur.com.br/2022-ago-31/fernando-fernandes-whatsapp-golpista-contencoes-supremo Este artigo analisa a legalidade da busca e apreensão dos telefones dos empresários bolsonaristas. A ordem de busca dos telefones celulares dos empresários, após uma reportagem do site Metrópoles que trouxe à luz diálogos dos empresários que em um grupo…

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Artigo do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes publicado em 16/08/2022 no Conjur No último dia 8 de agosto, o ex-presidente Donald Trump divulgou um documento a imprensa, afirmando que sua casa recebera uma busca e apreensão determinada pela justiça americana e executada pelo FBI (Federal Bureau of Investigation), que teriam recuperado ao menos 15…

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A advocacia se engrandece à medida que se dedica às instituições e as construções coletivas da sociedade civil.  Por isso participamos em diversas comissões do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) e o IASP (Instituto de Advogados de São Paulo), OAB (Ordem de Advogados do Rio de Janeiro), organizações fundamentais para a nossa democracia. O advogado…

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Neste dia especial, principalmente para a democracia brasileira, o Dia do Advogado, continuamos o legado de Fernando Tristão Fernandes e seus ensinamentos: “Amem o povo e poderão ser bons advogados”, há exato um ano em entrevista ao Conjur ( https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/entrevista-fernando-tristao-fernandes-advogado ). Tristão foi além ao falar sobre aquele momento: “Estamos em um embate entre direitos…

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Matéria publicada no site do TSE com a participação do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes Durante reunião com o presidente do TSE, grupo reforçou o compromisso com a manutenção do regime democrático no país Na noite desta segunda-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu o presidente do Instituto…

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Matéria com a participação do advogado Rodrigo Duarte, especialista em direto aeronáutico no Conjur Por Rafa Santos Toda medida de natureza cautelar criminal deve se mostrar efetivamente necessária e guardar relação com a restrição do direito atingido. Esse foi o fundamento adotado pelo desembargador Alex Zilenovski, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, para suspender decisão que…

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Matéria publicada no Conjur com a participação do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes Por José Higídio Devido à inépcia da inicial e à ausência de justa causa, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal rejeitou uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer e outros 11 réus por suposto peculato e lavagem de dinheiro em negócios envolvendo…

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Matéria publicada no Conjur, com a participação do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes em https://www.conjur.com.br/2022-ago-03/34-anos-depois-aprovacao-fim-tortura-casos-dobram-pais Por Eduardo Reina No dia 3 de agosto de 1988, a jovem democracia brasileira deu mais um passo na direção da liberdade e da igualdade. O Congresso Constituinte aprovou destaques a 27 itens do artigo 5º da Constituição Federal, que…

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