O Superior Tribunal Militar (STM) entregou nesta quarta-feira (19) ao advogado Fernando Fernandes documentos e áudios de julgamentos da década de 1970, incluindo aqueles classificados como “secretos”. Com o ato, a corte militar cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que no último dia 16 de março liberou acesso aos arquivos do regime após analisar ação apresentada…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou, nesta quarta-feira (19/4), a decisão do ministro Felix Fischer que determinou o afastamento, por 180 dias, de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Foram afastados os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.…
Uma sessão da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, será realizada na tarde desta quarta-feira (19) após cinco parlamentares terem sido afastados pela Justiça Eleitoral nesta terça (18): Vinicius Madureira (PRP), Roberto Pinto (PTC), Magal (PSD), Cecília Ribeiro (PT do B) e Thiago Ferrugem (PR). Todos eles são investigados na Operação…
Por Fernanda Yoneya e Luiz Vassallo A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de cassar a prisão preventiva do ex-vice-presidente do Flamengo, Flávio Godinho – investigado na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio, ao lado do ex-bilionário Eike Batista -, reacendeu o debate sobre medidas cautelares. No início de abril,…
A condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e cumprida pela Polícia Federal nesta quarta-feira (29/3), foi considerada ilegal e abusiva por advogados. O Código de Processo Penal estabelece que quem for intimado a depor ou comparecer ao juízo e se negar a fazê-lo poder…
Por João Victor Esteves Meirelles e Maria Luiza Gorga Resumo O presente trabalho busca discutir a problemática do depoimento especial em sede de persecução penal. Por meio de uma análise interdisciplinar, que envolve uma abordagem psicológica e jurídica, verificar-se-ão os fundamentos e finalidades desse instituto, os riscos inerentes a essa prática e os possíveis reflexos…
Por Maria Luiza Gorga Muito se vem falando dos aspectos tributários da anistia propiciada pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Já os aspectos penais, abordados em menor escala, geralmente focam na possibilidade ou não de o indivíduo se ver efetivamente anistiado, ou se tais informações poderiam ser utilizadas para dar início a procedimentos…
Por Adriana Lorete A decisão do juiz Sérgio Moro de proibir as defesas de gravar as audiências, tomada no processo movido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causa polêmica com os advogados dos envolvidos na ação. A defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, contestou a decisão do juiz. Em petição apresentada…
Por Felipe Luchete O ato de ligar um gravador durante audiência sem autorização prévia, definido pelo juiz federal Sergio Fernando Moro como “grave irregularidade”, é visto como direito de partes e patronos pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da Câmara de Prerrogativas da entidade, Alexandre Quadros, afirma que nenhum juiz pode proibir a…
Por Alana Fonseca, Aline Pavaneli e Thais Kaniak Fato ocorreu durante depoimento de Sérgio Gabrielli em ação da Lava Jato. Processo envolve o caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli foi ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã…