Por César Caputo Guimarães Direitos fundamentais da democracia Vem à baila discussão acerca da necessidade, legalidade e extensão da imunidade parlamentar. Tal debate ressurgiu mais fortemente após duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) nas últimas semanas, envolvendo os senadores Delcídio do Amaral e Ronaldo Caiado. O primeiro porque teve sua prisão decretada pelo STF…
Entrevista concedida pelo advogado Fernando Augusto Fernandes à TV PUC em que falou sobre o livro “Voz humana: A defesa perante os Tribunais da República”, obra que conta a história de resistência dos advogados perante os tribunais da República com base em uma extensa e detalhada pesquisa realizada no arquivo de documentos e gravações de…
Entrevista concedida pelo advogado Fernando Augusto Fernandes ao programa Super Tudo, da TVE, em que falou sobre o livro “Voz humana: A defesa perante os Tribunais da República”, obra que conta a história de resistência dos advogados perante os tribunais da República com base em uma extensa e detalhada pesquisa realizada no arquivo de documentos…