Ataques pessoais a ministros não contribuem para a democracia

Há uma cultura, se isso pode assim ser chamada, de fazer política com factoides acusações levianas. Já vimos dossiês produzidos contra todos os candidatos no Brasil, muitas vezes acompanhados de provas ilícitas ou forjadas. Todos visam pegar carona na ideologia penal que impulsiona a venda constante de notícias criminais, que promovem, por sua vez, a…

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Por César Caputo Guimarães Direitos fundamentais da democracia Vem à baila discussão acerca da necessidade, legalidade e extensão da imunidade parlamentar. Tal debate ressurgiu mais fortemente após duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) nas últimas semanas, envolvendo os senadores Delcídio do Amaral e Ronaldo Caiado. O primeiro porque teve sua prisão decretada pelo STF…

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Liberar uso de prova ilícita seria criar inconstitucionalidade proporcional

O ministro Sepúlveda Pertence marcou a Suprema Corte brasileira com alto grau de ensinamentos constitucionais. Estes devem ser permanentes com o são as cláusulas pétreas.  A Constituição de 1988, fundante da democracia brasileira, projetou o que devemos vir a ser, de forma mais que programática. Estamos com forças travestidas da moralidade que pretendem desviar nosso…

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É preciso responsabilizar o Ministério Público por suas ações

É necessária responsabilidade dos membros do Ministério Público. A Constituição de 1988 criou esta grande instituição dotando de gigantesca função e de garantias ímpares. Entre os constituintes estavam o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Lula tem esta trajetória, resistente contra o golpe militar de 1964. Como presidente da República, foi chamado de “o cara”,…

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