Considerações finais de Fernando Augusto Fernandes em debate a respeito de legislação penal e processual em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Fernando Augusto Fernandes participa de debate a respeito de legislação penal e processual em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Fernando Tristão Fernandes no programa “Memórias da Advocacia” da OAB/RJ ao lado de Humberto Jansen Machado, Dra. Dirce e Técio Lins e Silva.
Mandados de busca e apreensão coletivo são inconstitucionais. Sem fundamentação individualizada das razões que tornam a medida necessária, ela fere o princípio da presunção de inocência, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do lar e o devido processo legal. Ideia do governo de requisitar buscas coletivas vem sendo criticada por juristas. Com esse…
Na tarde de hoje (10/04/2019), a OAB/RJ foi palco do evento ′A resistência dos advogados ao golpe militar de 1964′, que reuniu representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem e advogados que atuaram profissionalmente durante a ditadura. Entre eles, Fernando Tristão Fernandes, Eny Moreira e Rosa Cardoso, que trouxeram à roda de conversa, junto…
Fernando Tristão Fernandes: 60 Anos de Advocacia.
Sobral Pinto por Fernando Tristão Fernandes.
The work carried out by Fernando Fernandes Advogados and the professionals who comprise the firm has generated numerous theses, articles and books over the more than 60 years of history of the firm and its founders. See some of the works below: Fernando Fernandes – 60 anos de advocacia (60 years of law) Poder &…
Within the scope of the Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal – STF), Fernando Fernandes Advogados has made several relevant contributions to the criminal case law of the Court, notably: the first precedent declaring the illegality of criminal evidence arising from environmental recordings (2001); the annulment of criminal proceedings against a mayor for unconstitutionality in…
Por Sérgio Rodas O Ministério Público Federal opinou ao Superior Tribunal de Justiça que mude o fundamento da absolvição do ex-presidente Lula e do ex-presidente do instituto dele Paulo Okamotto. Os dois foram inocentados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, da acusação de lavagem de dinheiro pelo armazenamento do acervo presidencial do…