Por Fernando Augusto Fernandes e Jéssica Ferracioli O julgamento virtual é uma afronta direta ao artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, que determina que os julgamentos sejam públicos. Afronta a cidadania a e advocacia que é parte integrante do julgamento, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal. Originalmente, a possibilidade do julgamento de…
Desde a Idade Média, as penas ultrapassam seu simples cumprimento para prevenção geral ou especial e carregam consigo o estigma de humilhação do sujeito punido. Revestindo a punição em praça pública e parte integrante desse tipo de punição, o procedimento de troça é prova histórica deste sentimento na humanidade, que precisa ser extirpado no progresso…
Por Laura Franco Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, aprovada em fevereiro pelo Congresso, integrantes do governo manifestaram a intenção de requisitar mandados de busca e apreensão coletivos, ideia que foi fortemente criticada pela comunidade jurídica. Para impedir essas ações, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ)…
Fernando Augusto Fernandes participa de debate sobre os principais aspectos jurídicos da eleição de 2018. Para o advogado, revisão da prisão em segunda instância não representaria impunidade.
Documentário sobre Heleno Fragoso com participação de Fernando Augusto Fernandes.
Por Mônica Bergamo Acusado de receber propina de R$ 4,5 milhões de empreiteiras que tinham obras em Angra 3, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva ficou preso por dois anos e recebeu uma das maiores condenações da Lava Jato: 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.…
Por Maria Luiza Gorga e Guilherme Lobo Marchioni No mercado empresarial atual eles estão em destaque, a percepção geral é que esses são os temas da moda e que vão dar a nota do que será o ambiente corporativo no futuro: a governança corporativa e o compliance. Ambos são conceitos que se complementam e, não…
Por Guilherme Lobo Marchioni e Pedro Augusto Simões da Conceição Aristóteles dizia que a tragédia era a “mímese não de homens, mas das ações e da vida”. Não parece por acaso, portanto, que narrar a história de um suicídio possa ser facilmente vista como uma tragédia, tanto no sentido vulgar quanto no aristotélico: trata-se da…
Sobre a incidência da detração penal O Código de Processo Penal, desde a alteração promovida pela Lei 12.403/2011, recebeu medidas cautelares pessoais diversas da prisão. Essas medidas permitem ao juiz substituir a prisão preventiva, imposta no curso do processo penal, por obrigações menos gravosas que possam assegurar a eventual aplicação de sanção criminal e garantir…
Em 2017 o Superior Tribunal Militar (STM), cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou ao advogado Fernando Fernandes documentos e áudios de julgamentos da década de 1970, incluindo aqueles classificados como “secretos”. Fernando Fernandes realizava uma tese de doutorado com estudos de atas e discursos solenes da corte quando não conseguiu ter acesso aos…