Artigo do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes publicado em 16/08/2022 no Conjur No último dia 8 de agosto, o ex-presidente Donald Trump divulgou um documento a imprensa, afirmando que sua casa recebera uma busca e apreensão determinada pela justiça americana e executada pelo FBI (Federal Bureau of Investigation), que teriam recuperado ao menos 15…
Decisão da ONU sobre parcialidade de Moro põe em xeque a vitória de Bolsonaro em 2018 Por Fernando Augusto Fernandes, advogado criminalista e pesquisador A imagem internacional do Brasil encontra-se afetada em relação ao funcionamento de nossas instituições, ao respeito à democracia e aos direitos fundamentais. A decisão da ONU, desta quinta-feira (28), ratifica essa…
Mais recente investida da Lava Jato contra o ex-presidente copia ilicitudes e inova ao repetir denúncia já julgada “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. A célebre frase de Karl Marx ganhou contornos de atualidade no último dia 14, quando a força-tarefa Operação Lava Jato de Curitiba ofertou…
Lula —ou qualquer outro preso— pode se recusar a progredir de regime? Não. Por outro lado, já defendemos, em artigo publicado na ConJur em conjunto com José Roberto Batochio, que a liberdade é absolutamente irrenunciável, por questão de ordem pública, alicerçada sobre os princípios que regem a convivência humana. Por esse motivo, qualquer manifestação de vontade desse sentido…
Por Sérgio Rodas O Ministério Público Federal opinou ao Superior Tribunal de Justiça que mude o fundamento da absolvição do ex-presidente Lula e do ex-presidente do instituto dele Paulo Okamotto. Os dois foram inocentados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, da acusação de lavagem de dinheiro pelo armazenamento do acervo presidencial do…
Desde a Idade Média, as penas ultrapassam seu simples cumprimento para prevenção geral ou especial e carregam consigo o estigma de humilhação do sujeito punido. Revestindo a punição em praça pública e parte integrante desse tipo de punição, o procedimento de troça é prova histórica deste sentimento na humanidade, que precisa ser extirpado no progresso…
A audiência em que Lula prestou depoimento é um fato histórico. Pode- se dizer que nunca antes na história deste país um ex-presidente da República sentou-se no banco dos réus, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A primeira acusação que pesa sobre ele é a de receber vantagens indevidas, como um apartamento tríplex…
Por Mônica Bergamo Procuradoria pede que ação contra Lula no caso do acervo seja trancada 20/04/2017 O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao trancamento da ação penal contra Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que estava sendo acusado de lavagem de dinheiro relacionada ao armazenamento do acervo presidencial de Lula. O MPF endossou os argumentos do…
Por Alana Fonseca, Aline Pavaneli e Thais Kaniak Fato ocorreu durante depoimento de Sérgio Gabrielli em ação da Lava Jato. Processo envolve o caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli foi ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã…