Em questão de método, Jean-Paul Sartre discorre sobre o sentido de uma conduta humana e afirma que “as significações vêm do homem e de seu projeto, mas se inscrevem por toda parte nas coisas e na ordem das coisas” (1972, p. 127). O filósofo propõe uma reflexão pela qual tudo, a todo instante, é significante, resultando…
O réu que é alvo de ordem de busca e apreensão em investigação criminal pode ser intimado pelo juízo a fornecer a senha de acesso dos aparelhos eletrônicos coletados pela autoridade policial. Sua recusa em fazê-lo, no entanto, é constitucional e não pode render consequência negativa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal…
Artigo publicado na Revista Liberdades nº 29, publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Resumo: A partir de exemplos hipotéticos de ocorrência de bode expiatório, empreende-se reflexões sobre as teorias da pena. Primeiramente, refletindo-se sobre por que o bode expiatório é injusto. A partir dessa construção, verifica-se as consequências para a elaboração de uma…
Somente se proíbe condutas humanas: um estudo sobre a perspectiva ex ante e a imputação no Direito Penal O presente artigo busca demonstrar o porquê de o exame do desvalor da ação na tipicidade dever ser regido pela perspectiva ex ante. Em um segundo momento, busca-se, a partir das premissas assentadas, refletir acerca das possibilidades…
Anotações sobre o novo art. 91-A do Código Penal A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime” introduziu uma série de mudanças controversas na legislação penal, processual penal e de execução penal no país. Este pequeno estudo busca convidar o leitor a refletir sobre uma dessas mudanças: o novo…
No dia 21 de abril comemoramos o feriado nacional de Tiradentes, data em que homenageamos Joaquim José da Silva Xavier, brutalmente morto por ordem da coroa portuguesa no ano de 1792, uma vez que foi condenado por supostamente ser um dos líderes da Inconfidência Mineira. O feriado nacional serve a recordar a execução de Tiradentes,…
O papel do profissional de saúde é tão fundamental neste momento de pandemia que a criação de entraves ao atendimento médico é crime em algumas situações. A análise a seguir busca pontuar esses exemplos com o objetivo de trazer esclarecimentos a médicos e pacientes. Acesse o documento completo abaixo ou clique aqui para baixar o…
Em momento de pandemia e diante da necessidade de isolamento social, são tênues as possibilidades de aplicação do Direito Penal àqueles que desrespeitam o protocolo e facilitam o contágio pelo coronavírus. Especialistas consultados pela ConJur avaliam que, embora o enquadramento criminal seja possível, depende de nuances que vão desde que o resultado do contágio até…
Em 18 de setembro do corrente ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, por 31 votos a 4, a Proposta de Emenda à Constituição 100 de 2019 (PEC 100/2019), para introduzir no rol de direitos fundamentais do art. 5º da Constituição (CRFB/88) o direito à legítima…
A jovem inglesa de 22 anos Rebecca Gallanagh teve seus 15 minutos de fama em fevereiro de 2013 ao receber uma multa equivalente a R$ 1.000. Seu delito: enfeitar com diamantes a tornozeleira eletrônica que havia sido obrigada a usar. Estaria Rebecca lançando uma moda, que um dia chegará ao Brasil? Talvez. A tornozeleira parece…