No último dia 24 de abril de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu virtualmente o julgamento do HC nº. 176.473/RR. Nele, foi indeferida por maioria a ordem, sendo fixada a seguinte tese: Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório…
Breno de Carvalho Monteiro es abogado penalista, licenciado en Derecho por la Universidad Cândido Mendes (UCAM) y posgraduado en Derecho Penal y Criminología por el Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC).
Expuso el estudio “Weimar no Sistema Germânico e a Judicialização dos Direitos no Brasil” (Weimar en el sistema germánico y la judicialización de los derechos en Brasil) en el III Seminario Internacional de Derechos Humanos Fundamentales, realizado por el Programa de Posgrado en Derecho Constitucional de la Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF). Es autor de artículos jurídicos en las áreas de Derecho Constitucional, Derecho Penal y Criminología.
Publicações
Em sessão plenária do dia 26/09/2019, o Supremo Tribunal Federal proferiu seis votos pelo entendimento de que o réu delator não pode ser equiparado aos comuns para fins de aplicação do direito disposto no artigo 403 do CPP[1]. Deste modo, já há maioria formada no sentido de que configura nulidade processual a exigência de apresentação…
Desde a Idade Média, as penas ultrapassam seu simples cumprimento para prevenção geral ou especial e carregam consigo o estigma de humilhação do sujeito punido. Revestindo a punição em praça pública e parte integrante desse tipo de punição, o procedimento de troça é prova histórica deste sentimento na humanidade, que precisa ser extirpado no progresso…