A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (25) a Operação Fiat Lux – um braço da Lava Jato – e cumprem 18 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo (capital e Barueri) e no Distrito Federal.…
Esta obra tem como objetivo identificar as ideologias jurídico-políticas formadoras da cultura jurídica que foi um dos sustentáculos do poder no regime militar de 1964. Uma abordagem dessas ideias que, muitas vezes, passaram sob disfarces nos fundamentos escritos do campo jurídico, tornou-se possível graças à abertura de um material nunca antes consultado: as gravações em…
A Fernando Fernandes Advogados lança a reedição de “Voz humana: A defesa perante os Tribunais da República”, livro que conta a história de resistência dos advogados perante os tribunais da República com base em uma extensa e detalhada pesquisa realizada pelo advogado Fernando Augusto Fernandes no arquivo de documentos e gravações de julgamentos do Superior…
Entre os projetos, um ponto é unânime: impedir o despejo de inquilinos enquanto perdurar o período de estado de calamidade proposto pelo Governo Federal. Neste ponto, parece que haverá a aprovação sem muitas dificuldades, uma vez que vem no mesmo sentido de decisões de diversos Tribunais de Justiça. Porém, algumas propostas polêmicas também vieram à…
Em decorrência da orientação de quarentena para evitar a propagação da pandemia de coronavírus, o atendimento a advogados por magistrados tem ficado prejudicado. O acesso de advogados a juízes, porém, é prerrogativa inerente à advocacia e resoluções para sua realização devem ser apresentadas pelos tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo bem da sociedade.…
O papel do profissional de saúde é tão fundamental neste momento de pandemia que a criação de entraves ao atendimento médico é crime em algumas situações. A análise a seguir busca pontuar esses exemplos com o objetivo de trazer esclarecimentos a médicos e pacientes. Acesse o documento completo abaixo ou clique aqui para baixar o…
Em momento de pandemia e diante da necessidade de isolamento social, são tênues as possibilidades de aplicação do Direito Penal àqueles que desrespeitam o protocolo e facilitam o contágio pelo coronavírus. Especialistas consultados pela ConJur avaliam que, embora o enquadramento criminal seja possível, depende de nuances que vão desde que o resultado do contágio até…
Visando conter a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde regulamentou em caráter excepcional e temporário a telemedicina no Brasil. Leia a análise completa da equipe da Fernando Fernandes Advogados abaixo ou clique aqui para baixar o PDF.
Estamos em pleno funcionamento em home office (teletrabalho). No momento isso é um dever social. A Fernando Fernandes Advogados já tinha a visão há tempos de um mundo diferente mais digital e por isso temos um escritório com todos os arquivos digitais, andamentos processuais em web. Nossos processos físicos já estão digitalizados e os demais…
Reportagem publicada no Consultor Jurídico. Advogado não pode ser forçado a desistir de Habeas Corpus a pedido de cliente que firmou acordo de colaboração premiada. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta terça-feira (17/3) liminar para que a prisão preventiva de Daniel Gomes da Silva siga as regras…