Fernando Fernandes Advogados

O papel do profissional de saúde é tão fundamental neste momento de pandemia que a criação de entraves ao atendimento médico é crime em algumas situações. A análise a seguir busca pontuar esses exemplos com o objetivo de trazer esclarecimentos a médicos e pacientes. Acesse o documento completo abaixo ou clique aqui para baixar o…

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Em momento de pandemia e diante da necessidade de isolamento social, são tênues as possibilidades de aplicação do Direito Penal àqueles que desrespeitam o protocolo e facilitam o contágio pelo coronavírus. Especialistas consultados pela ConJur avaliam que, embora o enquadramento criminal seja possível, depende de nuances que vão desde que o resultado do contágio até…

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Visando conter a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde regulamentou em caráter excepcional e temporário a telemedicina no Brasil. Leia a análise completa da equipe da Fernando Fernandes Advogados abaixo ou clique aqui para baixar o PDF.      

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Estamos em pleno funcionamento em home office (teletrabalho). No momento isso é um dever social. A Fernando Fernandes Advogados já tinha a visão há tempos de um mundo diferente mais digital e por isso temos um escritório com todos os arquivos digitais, andamentos processuais em web. Nossos processos físicos já estão digitalizados e os demais…

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Reportagem publicada no Consultor Jurídico. Advogado não pode ser forçado a desistir de Habeas Corpus a pedido de cliente que firmou acordo de colaboração premiada. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta terça-feira (17/3) liminar para que a prisão preventiva de Daniel Gomes da Silva siga as regras…

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Reportagem publicada no Consultor Jurídico. A pandemia do coronavírus e iminente gravidade do quadro nacional são motivos suficientes para superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta terça-feira (17/03) liminar para substituir por cautelares a prisão preventiva do ex-secretário nacional de Justiça,…

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Reportagem publicada no Consultor Jurídico. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu arquivar as quatro denúncias apresentadas contra o chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do presidente Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten. Ele foi denunciado por ser o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que presta serviços a emissoras e agências…

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Reportagem publicada no Consultor Jurídico. O advogado é inviolável por seus atos no exercício da profissão. E a inviolabilidade só pode ser relativizada quando o advogado é partícipe de crime investigado. Porém, a flexibilização dessa garantia apenas é possível quando a participação dele no delito for detalhadamente demonstrada. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes,…

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Trecho de sustentação oral de Fernando Fernandes no TJMS representando a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB. O Tribunal concedeu HC no caso de advogado que teve sua prisão decretada simplesmente por ter orientado seu cliente a não celebrar acordo de delação premiada ou colaborar com as investigações. A decisão…

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Por Sérgio Rodas “Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”, diz a Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal. Com base nessa norma, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, trancou inquérito policial contra duas advogadas acusadas de estelionato, associação criminosa,…

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