Rodrigo Duarte, piloto e advogado responsável pela área de Direito Aeronáutico da Tristão Fernandes Advogados, participou de debate ao vivo nesta semana com Humberto Gimenes Branco, presidente do conselho de administração da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA Brasil), para comentar e esclarecer dúvidas de operadores da aviação a respeito das medidas a…
Hoje (13/07), às 14h, Rodrigo Duarte, piloto e advogado responsável pela área de Direito Aeronáutico da Tristão Fernandes Advogados, participa de conversa ao vivo com Humberto Gimenes Branco, presidente do conselho de administração da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA Brasil), para comentar as denúncias de operadores sobre a possível contaminação da Gasolina…
Expor aeronaves a perigo é crime, com pena de até cinco anos de prisão. E se resultar em queda da aeronave a pena pode ir a até doze anos. Desde o início de julho estamos monitorando a situação de uma possível remessa contaminada de Gasolina de Aviação (Avgas), que estaria causando danos a componentes de…
Aqui na Fernando Fernandes Advogados nós levamos a sério essa história de conciliar teoria e prática. Nosso sócio Rodrigo Duarte, especializado em Direito Aeronáutico, teve sua aventura contada na mais recente edição da revista Aero Magazine. Ele pilotou um monomotor turbo hélice de Lakeland, na Flórida, até Jundiaí, em uma viagem de mais de 17…
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (25) a Operação Fiat Lux – um braço da Lava Jato – e cumprem 18 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo (capital e Barueri) e no Distrito Federal.…
Somente se proíbe condutas humanas: um estudo sobre a perspectiva ex ante e a imputação no Direito Penal O presente artigo busca demonstrar o porquê de o exame do desvalor da ação na tipicidade dever ser regido pela perspectiva ex ante. Em um segundo momento, busca-se, a partir das premissas assentadas, refletir acerca das possibilidades…
Esta obra tem como objetivo identificar as ideologias jurídico-políticas formadoras da cultura jurídica que foi um dos sustentáculos do poder no regime militar de 1964. Uma abordagem dessas ideias que, muitas vezes, passaram sob disfarces nos fundamentos escritos do campo jurídico, tornou-se possível graças à abertura de um material nunca antes consultado: as gravações em…
Anotações sobre o novo art. 91-A do Código Penal A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime” introduziu uma série de mudanças controversas na legislação penal, processual penal e de execução penal no país. Este pequeno estudo busca convidar o leitor a refletir sobre uma dessas mudanças: o novo…
No último dia 24 de abril de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu virtualmente o julgamento do HC nº. 176.473/RR. Nele, foi indeferida por maioria a ordem, sendo fixada a seguinte tese: Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório…
A garantia de atendimento médico em meio à crise de saúde enfrentada atualmente é uma manifestação dos Direitos Humanos. Por isso o respeito aos médicos, enfermeiros e profissionais da saúde é essencial, mais ainda, aproximação destes aos pacientes deve ser a mais direta possível nas presentes condições. O papel do profissional de saúde neste momento…