A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (25) a Operação Fiat Lux – um braço da Lava Jato – e cumprem 18 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo (capital e Barueri) e no Distrito Federal. A ação mira propinas e fraudes em contratos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras voltada à construção de usinas termonucleares no Brasil.
Entre as pessoas que tiveram prisão temporária decretada está Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro, condenado a 43 anos de prisão por corrupção, mas que está solto graças a um habeas corpus e não foi alvo da operação de hoje. Ana Cristina foi presa temporariamente em São Paulo, onde vive com o marido e o filho.
Em nota, o advogado Fernando Fernandes, que atua em sua defesa, informou que vai entrar com um pedido para que ela seja solta e criticou o fato de a operação ter sido deflagrada em meio à pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, trata-se de uma “insistente ofensa à justiça e cravada na falta de humanismo em meio a perda de milhares de brasileiros. Coloca em risco a vida de policiais e de pessoas que já sofreram inúmeras buscas anteriores e foram soltas por ordem de habeas corpus”, diz trecho da nota.
Ela já prestou depoimentos e foi alvo de mandados de busca e apreensão em outras fases da Lava Jato que investigaram desvios na Eletronuclear. Segundo Fernandes, a prisão dela vai durar cinco dias e é uma forma de condução coercitiva – medida proibida pelo Supremo Tribunal Federal e que levava pessoas à revelia para prestar depoimento.
Ana Cristina já havia sido denunciada pelo Ministério Público junto ao ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras pessoas no âmbito da Operação Descontaminação. Ela foi acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Os dois outros alvos dos mandados de prisão são o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, que atuou no governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, e o ex-deputado federal (atual suplente) Aníbal Gomes (DEM-CE). Rondeau foi indicado para a pasta de Minas e Energia pelo MDB. Ele esteve envolvido em uma série de gravações obtidas pela Polícia Federal e em uma delação premiada feita pelo ex-ministro Antonio Palocci. Rondeau deixou o cargo após o surgimento da primeira denúncia de corrupção contra ele, em 2008.
A Operação Fiat Lux é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. Segundo informações da PF, o esquema investigado busca atingir os responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na estatal.
Nota do advogado Fernando Fernandes
A decisão proferida de prisão temporária da filha do ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, cujo mandado de busca e apreensão é de 05/05, se revela uma insistente ofensa à justiça e ato cravado na falta de humanismo em meio à perda de milhares de brasileiros. Coloca em risco a vida de policiais e de pessoas que já sofreram inúmeras buscas anteriores e foram soltas por ordem de habeas corpus. Em resposta ao ato desumano em meio a momento tão grave, e se configura um desrespeito a proibição de condição coercitiva pelo STF com decretação de prisão para depor. A defesa irá ingressar com habeas corpus apontando o Juízo Marcelo Bretas. Espera que a religiosidade pública e propagada do juízo se reverta em preces: “Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem, Lucas 23:34”
Leia a reportagem completa na CNN Brasil.
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