Artigo do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes publicado, na quinta-feira (08), de setembro de 2022, no site Conjur (clique pra acessar) Uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a vigência da Lei 14.434/2022, dando prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área de saúde esclarecerem o impacto financeiro, na ADI 7.222 movida pela…
Artigo do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes, publicado em 31 de agosto de 2022, no Conjur https://www.conjur.com.br/2022-ago-31/fernando-fernandes-whatsapp-golpista-contencoes-supremo Este artigo analisa a legalidade da busca e apreensão dos telefones dos empresários bolsonaristas. A ordem de busca dos telefones celulares dos empresários, após uma reportagem do site Metrópoles que trouxe à luz diálogos dos empresários que em um grupo…
Artigo do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes publicado em 16/08/2022 no Conjur No último dia 8 de agosto, o ex-presidente Donald Trump divulgou um documento a imprensa, afirmando que sua casa recebera uma busca e apreensão determinada pela justiça americana e executada pelo FBI (Federal Bureau of Investigation), que teriam recuperado ao menos 15…
A advocacia se engrandece à medida que se dedica às instituições e as construções coletivas da sociedade civil. Por isso participamos em diversas comissões do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) e o IASP (Instituto de Advogados de São Paulo), OAB (Ordem de Advogados do Rio de Janeiro), organizações fundamentais para a nossa democracia. O advogado…
Matéria com a participação do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes publicada no Conjur em 11 de agosto de 2022 Por Rafa Santos Neste 11 de agosto de 2022, Dia do Advogado, a advocacia do Brasil deu mais uma prova de força na leitura da segunda Carta aos Brasileiros, ocorrida na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em…
Neste dia especial, principalmente para a democracia brasileira, o Dia do Advogado, continuamos o legado de Fernando Tristão Fernandes e seus ensinamentos: “Amem o povo e poderão ser bons advogados”, há exato um ano em entrevista ao Conjur ( https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/entrevista-fernando-tristao-fernandes-advogado ). Tristão foi além ao falar sobre aquele momento: “Estamos em um embate entre direitos…
Matéria publicada no site do TSE com a participação do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes Durante reunião com o presidente do TSE, grupo reforçou o compromisso com a manutenção do regime democrático no país Na noite desta segunda-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu o presidente do Instituto…
Matéria com a participação do advogado Rodrigo Duarte, especialista em direto aeronáutico no Conjur Por Rafa Santos Toda medida de natureza cautelar criminal deve se mostrar efetivamente necessária e guardar relação com a restrição do direito atingido. Esse foi o fundamento adotado pelo desembargador Alex Zilenovski, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, para suspender decisão que…
Matéria publicada no Conjur com a participação do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes Por José Higídio Devido à inépcia da inicial e à ausência de justa causa, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal rejeitou uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer e outros 11 réus por suposto peculato e lavagem de dinheiro em negócios envolvendo…
Matéria publicada no Conjur, com a participação do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes em https://www.conjur.com.br/2022-ago-03/34-anos-depois-aprovacao-fim-tortura-casos-dobram-pais Por Eduardo Reina No dia 3 de agosto de 1988, a jovem democracia brasileira deu mais um passo na direção da liberdade e da igualdade. O Congresso Constituinte aprovou destaques a 27 itens do artigo 5º da Constituição Federal, que…