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Artigos e Vídeos

A morte e a punição de seu desejo
07/08/2017
Guilherme Lobo Marchioni e Pedro Augusto Simões da ConceiçãoPublicado no livro Deixa-me Morrer: Morrer antecipadamenteAristóteles dizia que a tragédia era a “mímese não de homens, mas das ações e da vida”.Não parece por acaso, portanto, que narrar a história de um suicídio possa ser facilmente vista como um...
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Prisão domiciliar cautelar deve ser descontada na pena
31/07/2017
O Código de Processo Penal, desde a alteração promovida pela Lei 12.403/2011, recebeu medidas cautelares pessoais diversas da prisão. Essas medidas permitem ao juiz substituir a prisão preventiva, imposta no curso do processo penal, por obrigações menos gravosas que possam assegurar a eventual aplicação de sanção crimi...
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Projetos legislativos sobre o aborto e a ameaça a direitos individuais
07/06/2017
Ana Paula de Souza Cury e Maria Luiza GorgaAs agendas do Congresso Nacional e da Supremo Tribunal Federal de 2017 são especialmente importantes para a sociedade. Um novo marco legal anticorrupção, as reformas da previdência e da leis trabalhistas e medidas para acelerar o processo de recuperação econômica vão dividir e...
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Gravação de Temer viola seu direito de não se autoincriminar
31/05/2017
Por Fernando Augusto FernandesA gravação clandestina de Joesley Batista de sua conversa com o presidente da República, Michel Temer, jogou o país em mais uma crise política e merece análise aprofundada sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito.A mais alta corte da nação nunca abordou um caso com tai...
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DIREITOS IRRENUNCIÁVEIS "Lava jato" pressiona seus reféns a desistir de HC para esconder ilegalidades
21/05/2017
Por José Roberto Batochio e Fernando Augusto FernandesA Constituição Federal de 1988 é um marco civilizatório da história nacional, momento muito importante de nossa democracia. Ela reconhece direitos que, do ponto de vista legal ou mesmo do direito natural, são irrenunciáveis pelo ser humano. A vida e a libe...
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Falta sustentação jurídica em processo contra Lula
16/05/2017
Por Fernando Augusto FernandesA audiência em que Lula prestou depoimento é um fato histórico. Pode- se dizer que nunca antes na história deste país um ex-presidente da República sentou-se no banco dos réus, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A primeira acusação que pesa sobre ele é a de receber vantage...
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Há um tema esquecido no debate sobre o aborto: a vida
21/04/2017
Ana Paula Souza Cury e Maria Luiza GorgaA resposta não é fácil. Contudo, o próprio STF já nos deu um posicionamento que pode servir de ponto inicial da questão, quando do histórico julgamento da ADI 3.510, que tratou da liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias.Nesse julgamento, decidiu-se que as pesquisa...
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Protagonismo isolado da ISO 19600 em compliance não é apropriado
06/04/2017
O conturbado cenário político, econômico e jurídico, tanto no Brasil como no mundo atual, fez florescer a noção de compliance e despontar a carência de ética no ambiente corporativo. Hoje, as empresas sérias conhecem o conceito de compliance e sua intrínseca relação com a ética corporativa. E mais, aquel...
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O canal de comunicação deve atender critérios além dos legais para um compliance efetivo
06/04/2017
A notoriedade dos programas de compliance cresceu vertiginosamente nos últimos anos. O estabelecimento dessas estruturas que até alguns anos atrás era concentrada em companhias relacionadas ao mercado financeiro (área com rígida regulamentação) e consistia em tema integrante sobretudo do campo de estudo da governança c...
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Feminicídio, por Maria Luiza Gorga
24/03/2017
(Correio Braziliense, 27/04/2015) A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 9 de março a Lei do feminicídio – uma importante vitória da causa feminina. Isso porque a recém-aprovada lei inclui a morte da Mulher por um homem (geralmente parceiros ou ex-parceiros), em um contexto de conflito d...
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Alguns aspectos criminais da repatriação de ativos
24/03/2017
Muito se vem falando dos aspectos tributários da anistia propiciada pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Já os aspectos penais, abordados em menor escala, geralmente focam na possibilidade ou não de o indivíduo se ver efetivamente anistiado, ou se tais informações poderiam ser utilizadas para dar...
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Aborto, dolo e culpa
24/03/2017
Maria Luiza Gorga. Foto: DivulgaçãoNo final do conturbado ano de 2016, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal firmou novo entendimento acerca do aborto, afirmando que a prática da conduta durante os primeiros três meses de gestação não configuraria crime.A decisão, tomada por maioria, analisava um caso específico...
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Estatuto da Família é um retrocesso de viés tanto legal quanto social
24/03/2017
Por Maria Luiza GorgaCom a recente manobra que terminou na aprovação da redução da maioridade penal na Câmara, o fortalecimento de Eduardo Cunha impulsionou a tramitação de outras matérias de viés conservador, como o Projeto de Lei (PL) 6.583/13 (Estatuto da Família)[1], o qual, de acordo com alguns deputados, pode ser...
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Compliance não pode ter foco apenas nas chamadas "bad apples"
24/03/2017
Por Maria Luiza GorgaO advento da chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) trouxe a nosso ordenamento dispositivo bastante inovador, que encoraja a criação e efetiva implantação de programas de compliance[1] nas empresas, fazendo-o através da previsão de que serão levados em conta, na apuração das sanções ...
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SEGURANÇA JURÍDICA E ATIVISMO JUDICIAL – Conseqüências na aplicação do princípio da vedação ao retrocesso
24/03/2017
Maria Luiza GorgaResumoSerá analisada a temática da segurança jurídica a partir da interferência do ativismo judicial pela perspectiva da atuação da Corte Constitucional brasileira, a qual vem ampliando o rol de direitos garantidos aos cidadãos - independentemente de previsões legislativas a respeito.Visa-se alcançar u...
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Direito Médico cresce com evolução da demanda pela medicina
24/03/2017
Por Maria Luiza Gorga e Ana Paula de Souza CuryNão é segredo que a medicina vem se aprimorando em ritmo veloz, envolvendo no cotidiano da profissão a colaboração de diversas áreas do conhecimento e a aplicação de tecnologias avançadas. Aliando-se a essa constante evolução, a demanda por atendimento — cu...
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Sanção para quem mente em delação premiada precisa ser revista
24/03/2017
Por Maria Luiza Gorga e Guilherme Lobo MarchioniA colaboração ou delação premiada é uma técnica relacionada à investigação criminal, trata-se de um meio de obtenção de prova na condução de procedimentos criminais que vem sendo aplicado na persecução penal de crimes econômicos.Embora a lei utilize a expressão ...
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Depoimento especial: eficácia e compatibilidade como meio de produção de prova
24/03/2017
ResumoO presente trabalho busca discutir a problemática do depoimento especial em sede de persecução penal. Por meio de uma análise interdisciplinar, que envolve uma abordagem psicológica e jurídica, verificar-se-ão os fundamentos e finalidades desse instituto, os riscos inerentes a essa prática e os possíveis reflexos...
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Questões penais na judicialização da saúde, principalmente no SUS
23/03/2017
Por Maria Luiza Gorga e Ana Paula de Souza CuryGeralmente, quando o Direito entra na seara da Medicina, é para colocar profissionais no banco dos réus — seja penal ou civilmente. Dificilmente, contudo, esses profissionais são os autores das demandas. Essa situação, que parece ser normal se pensarmos que...
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Trump e o fim da história
21/01/2017
A eleição de Donald Trump não representa um fato isolado, mas um sinal de retrocesso quanto aos direitos humanos no mundo. O novo presidente americano, um showman, soube aproveitar o sentimento americano dividido. São dois Estados Unidos – um que está cravado na liberdade, na luta contra a escravidão, na particip...
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Prendemos demais e prendemos mal
15/01/2017
Isto é indício que algo anda errado. Por conta disso, estamos reproduzindo algo que não funciona. Dispensamos verbas e esforços em formas equivocadas. Prendemos demais e mal. É certo que precisamos colocar os homicidas e latrocidas na cadeia, mas não é exatamente isso que estamos fazendo.Vejamos: o último senso peniten...
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Pacote anticorrupção incentiva abusos do poder estatal
29/08/2016
Por Fernando Augusto Fernandes*Artigo originalmente publicado na edição deste domingo (28/8) do jornal O Estado de S. PauloA proposta de pacote anticorrupção vai além de um aumento da pena de 2 a 12 anos para 4 a 12 anos. As medidas que acompanham o projeto são inconstitucionais e não resolvem a corrupção no Brasi...
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Ainda é tempo de a esperança vencer o ódio.
18/04/2016
A constituinte foi um momento fundante da democracia brasileira. Naquele momento histórico estão as raízes formadoras do que viria a (ou deveria) ser a nossa democracia. Foram definidos os papéis do executivo, do legislativo e do judiciário, assim como do Ministério Público e da advocacia. O papel da cidadania e do...
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A publicidade do conteúdo de interceptações telefônicas e a falsa judicialização da política na Operação Lava-Jato.
31/03/2016
Por Adriano Valente – 31/03/2016Ninguém discute a importância das interceptações telefônicas para a solução de investigações penais. Porém, não se pode perder de vista que, assim como toda e qualquer medida cautelar, trata-se de ato excepcional e limitador de uma série de direitos fundamentais dos indivíduos envo...
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Prisões nunca amadureceram países ou instituições e sim liberdades civis.
19/01/2016
A divulgação de uma nota assinada por advogados contra o que apontaram de arbitrariedade na operação policial disparada pela Polícia Federal e comandada pelo juiz Sergio Moro há pelo menos dois anos ininterruptos e a resposta assinada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) deixam claro os c...
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Monitoramento eletrônico tornou-se intervenção do Estado sobre o indivíduo
31/12/2015
É preocupante a aplicação indiscriminada das medidas alternativas à prisão preventiva. Em que pese a política instituída pelo artigo 319 do Código de Processo Penal, que entrou em vigor em 2011, o país revela dificuldades em lidar com as prisões cautelares. O Conselho Nacional de Justiça já divulgou inúmeras vezes...
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Parlamentares podem ser punidos por expressar opinião? Não
08/12/2015
DIREITOS FUNDAMENTAIS DA DEMOCRACIAVem à baila discussão acerca da necessidade, legalidade e extensão da imunidade parlamentar.Tal debate ressurgiu mais fortemente após duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) nas últimas semanas, envolvendo os senadores Delcídio do Amaral e Ronaldo Caiado.O primeiro porque teve...
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É preciso responsabilizar o Ministério Público por suas ações
08/12/2015
Por Fernando Augusto FernandesÉ necessária responsabilidade dos membros do Ministério Público. A Constituição de 1988 criou esta grande instituição dotando de gigantesca função e de garantias ímpares. Entre os constituintes estavam o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.Lula tem esta trajetória, resistente contra o ...
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Ataques pessoais a ministros não contribuem para a democracia
08/12/2015
Por Fernando Augusto FernandesHá uma cultura, se isso pode assim ser chamada, de fazer política com factoides acusações levianas. Já vimos dossiês produzidos contra todos os candidatos no Brasil, muitas vezes acompanhados de provas ilícitas ou forjadas. Todos visam pegar carona na ideologia penal que impulsiona a venda...
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Liberar uso de prova ilícita seria criar inconstitucionalidade proporcional
08/12/2015
Por Fernando Augusto FernandesO ministro Sepúlveda Pertence marcou a Suprema Corte brasileira com alto grau de ensinamentos constitucionais. Estes devem ser permanentes com o são as cláusulas pétreas.  A Constituição de 1988, fundante da democracia brasileira, projetou o que devemos vir a ser, de forma mais que pr...
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Um advogado de defesa da liberdade
08/06/2015
artigo de Fernando Fernandes publicado no livro Notáveis do Direito Penal – livro homenagem ao emérito professor René Ariel Dotti.
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Garantias constitucionais e o julgamento pela mídia
06/06/2015
palestra de Fernando Fernandes na seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil.
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A incompetência da justiça do trabalho para julgamentos criminais
05/06/2015
palestra de Fernando Fernandes no Primeiro Congresso da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas.
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Projeto para a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas
04/06/2015
apresentado por Fernando Fernandes ao conselho da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil.
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O Caso Isabella - Record News
25/03/2010
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Dr. Augusto Fernandes - Super Tudo (Rede Brasil)
30/11/2009
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Fernando Fernandes Advogados - Jornal do Rio
30/11/2009
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Programa de TV Rio a Cidade
30/11/2009
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Homenagem a Heleno Fragoso
30/11/2009
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Debate programa Olhar 2004 (Rede Brasil)
01/01/2004
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