O Superior Tribunal Militar (STM) entregou nesta quarta-feira (19) ao advogado Fernando Fernandes documentos e áudios de julgamentos da década de 1970, incluindo aqueles classificados como “secretos”. Com o ato, a corte militar cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que no último dia 16 de março liberou acesso aos arquivos do regime após analisar ação apresentada…
A constituinte foi um momento fundante da democracia brasileira. Naquele momento histórico estão as raízes formadoras do que viria a (ou deveria) ser a nossa democracia. Foram definidos os papéis do executivo, do legislativo e do judiciário, assim como do Ministério Público e da advocacia. O papel da cidadania e dos direitos políticos. Acima de…
Entrevista concedida pelo advogado Fernando Augusto Fernandes à TV PUC em que falou sobre o livro “Voz humana: A defesa perante os Tribunais da República”, obra que conta a história de resistência dos advogados perante os tribunais da República com base em uma extensa e detalhada pesquisa realizada no arquivo de documentos e gravações de…
Entrevista concedida pelo advogado Fernando Augusto Fernandes ao programa Super Tudo, da TVE, em que falou sobre o livro “Voz humana: A defesa perante os Tribunais da República”, obra que conta a história de resistência dos advogados perante os tribunais da República com base em uma extensa e detalhada pesquisa realizada no arquivo de documentos…