Sustentação do nosso sócio Fernando Augusto Fernandes durante julgamento em sessão por videoconferência da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada em 25/08/2020.
Reportagem publicada no Consultor Jurídico. A pandemia do coronavírus e iminente gravidade do quadro nacional são motivos suficientes para superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta terça-feira (17/03) liminar para substituir por cautelares a prisão preventiva do ex-secretário nacional de Justiça,…