As estreitas relações da Lei da Ficha Limpa com a execução antecipada da pena

Por Otávio Espires Bazaglia e Renato Reis Aragão Questões relacionadas à prisão e (in)elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há algum tempo vêm tomando enormes proporções, e aqui, o que se propõe, é justamente diferenciar tais questões, principalmente no que diz respeito a sua elegibilidade. De início há de pontuar que a prisão…

Read More