Texto publicado no Capítulo 7, do livro “Lawfare e América Latina: a guerra jurídica no contexto da guerra híbrida – Volume I”, organizado pela professora de direito Larissa Ramina que está sendo lançado pela Editora Íthala, na coleção Mulheres no Direito Internacional, em femenagem a Carol Promer.  Fernando Augusto Henriques Fernandes (1)* A Doutrina de…

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