Assista ao webinar de lançamento do livro “Geopolítica da intervenção: A verdadeira história da Lava Jato”, de Fernando Augusto Fernandes, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
A transmissão contou com abertura de Rita Cortez, presidente do IAB, os juristas Geraldo Prado e Lenio Streck, o advogado Sydney Limeira Sanches, 2º vice-presidente do IAB, além de Márcia Dinis como mediadora.
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Na live, Lenio Streck afirmou que “o Direito brasileiro está dividido em antes e depois da Lava Jato, que foi um acontecimento traumático na história do País”. Na sua crítica à operação, apontou também: “O Direito é um sistema de regras e princípios que, conforme demonstrado no livro, foi ignorado pela Lava Jato, que atacou o princípio da presunção da inocência para atingir os seus objetivos”.
Rita Cortez, presidente nacional do IAB disse que “o livro é uma contribuição importante para a recuperação da história e da verdade, indispensáveis para que sejam providenciadas as devidas responsabilizações e reparações das ilegalidades cometidas na Lava Jato”.
‘Grave lesão’
Membro do IAB e doutor em Ciência Política pela UFF, Fernando Augusto Fernandes comentou a sua obra: “O livro é um retrospecto do País nos últimos 50 anos, a partir da ditadura militar, passando pela implementação da política de segurança nacional sob a influência dos EUA, como também pelo incentivo americano ao combate bélico às drogas e ao endurecimento da legislação penal, até chegar à Operação Lava Jato”. De acordo com o autor, “a operação representou uma grave lesão ao sistema jurídico e à democracia brasileira”.
O professor de Processo Penal e membro do IAB Geraldo Prado classificou o livro como “a memória de um episódio trágico de sistemática violação de direitos, praticada a título de se combater a corrupção”. Ele destacou o valor histórico de informações reunidas na obra: “Fernando Fernandes conseguiu acesso a gravações, de interesse histórico indiscutível, dos julgamentos dos processos contra presos políticos no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura e, posteriormente, obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para torná-las públicas”.
Geraldo Prado disse considerar o capítulo 14, página 282, o momento mais importante do livro. “É ali que o autor trata da responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, que tomou decisões respaldando a violação sistemática de direitos cometida no âmbito da Lava Jato”, apontou.
A diretora do IAB, Márcia Dinis, também fez um comentário a respeito do comportamento do STF: “As vozes das ruas têm prevalecido, inclusive no Supremo, mas o papel dos advogados é lutar contra decisões que extrapolem os limites da lei”.
Publicado no site do IAB.
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