Em decorrência da pandemia do COVID-19 a orientação das autoridades públicas é clara: se puder, fique em casa. Por óbvio que a orientação de isolamento social atinge a parcela da população que atua em atividades não essenciais a sociedade, de modo que as atividades essenciais devem seguir seu regular fluxo. A exemplo das atividades essenciais,…
Criminal lawyer with a bachelor’s degree from Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).
Graduate degree in Criminal Law from the Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra and in Criminal Law and Criminology from the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Member of the Criminal Law Commission at the São Paulo Chapter of the Ordem dos Advogados do Brasil – Brazilian Bar Association (2019/2020).
Author of various articles in Criminal Law.
Former member of the Criminal Law Commission at the São Paulo Chapter of the Ordem dos Advogados do Brasil – Brazilian Bar Association from 2016 to 2019 and of the Editorial Board at the Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Publications
As notícias recentemente veiculadas pela imprensa são estarrecedoras. Quarenta e uma pessoas presas em flagrante delito em uma chácara no interior de São Paulo durante uma rinha de cachorros. No local foram encontrados mais de uma dezena de cachorros que participariam das brigas, além de um cachorro já morto e outro que, possivelmente tendo sucumbido…
Por Otávio Espires Bazaglia e Renato Reis Aragão Questões relacionadas à prisão e (in)elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há algum tempo vêm tomando enormes proporções, e aqui, o que se propõe, é justamente diferenciar tais questões, principalmente no que diz respeito a sua elegibilidade. De início há de pontuar que a prisão…