Em decorrência da pandemia do COVID-19 a orientação das autoridades públicas é clara: se puder, fique em casa. Por óbvio que a orientação de isolamento social atinge a parcela da população que atua em atividades não essenciais a sociedade, de modo que as atividades essenciais devem seguir seu regular fluxo. A exemplo das atividades essenciais,…
Advogado Criminalista formado pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós-graduando em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Autor de artigos jurídicos nas áreas de Direito Penal e Processual Penal.
Foi membro das Comissões de Direito Penal Econômico, da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, para o triênio 2016/2019, da Comissão de Direito Penal para o triênio 2019/2020, também da OAB/SP e do Conselho Editorial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Publicações
As notícias recentemente veiculadas pela imprensa são estarrecedoras. Quarenta e uma pessoas presas em flagrante delito em uma chácara no interior de São Paulo durante uma rinha de cachorros. No local foram encontrados mais de uma dezena de cachorros que participariam das brigas, além de um cachorro já morto e outro que, possivelmente tendo sucumbido…
Por Otávio Espires Bazaglia e Renato Reis Aragão Questões relacionadas à prisão e (in)elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há algum tempo vêm tomando enormes proporções, e aqui, o que se propõe, é justamente diferenciar tais questões, principalmente no que diz respeito a sua elegibilidade. De início há de pontuar que a prisão…