Fernando Fernandes Advogados

Por Mônica Bergamo Acusado de receber propina de R$ 4,5 milhões de empreiteiras que tinham obras em Angra 3, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva ficou preso por dois anos e recebeu uma das maiores condenações da Lava Jato: 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.…

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Em 2017 o Superior Tribunal Militar (STM), cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou ao advogado Fernando Fernandes documentos e áudios de julgamentos da década de 1970, incluindo aqueles classificados como “secretos”. Fernando Fernandes realizava uma tese de doutorado com estudos de atas e discursos solenes da corte quando não conseguiu ter acesso aos…

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Por Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo O projeto que trata do abuso de autoridade, aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado por 54 votos a 19 nesta quarta-feira, 26, após mudanças nos seus pontos mais polêmicos, foi endossado por advogados e constitucionalistas. Mas eles não estão…

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Por Mônica Bergamo Procuradoria pede que ação contra Lula no caso do acervo seja trancada 20/04/2017 O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao trancamento da ação penal contra Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que estava sendo acusado de lavagem de dinheiro relacionada ao armazenamento do acervo presidencial de Lula. O MPF endossou os argumentos do…

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O Superior Tribunal Militar (STM) entregou nesta quarta-feira (19) ao advogado Fernando Fernandes documentos e áudios de julgamentos da década de 1970, incluindo aqueles classificados como “secretos”. Com o ato, a corte militar cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que no último dia 16 de março liberou acesso aos arquivos do regime após analisar ação apresentada…

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou, nesta quarta-feira (19/4), a decisão do ministro Felix Fischer que determinou o afastamento, por 180 dias, de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Foram afastados os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.…

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Uma sessão da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, será realizada na tarde desta quarta-feira (19) após cinco parlamentares terem sido afastados pela Justiça Eleitoral nesta terça (18): Vinicius Madureira (PRP), Roberto Pinto (PTC), Magal (PSD), Cecília Ribeiro (PT do B) e Thiago Ferrugem (PR). Todos eles são investigados na Operação…

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Por Fernanda Yoneya e Luiz Vassallo A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de cassar a prisão preventiva do ex-vice-presidente do Flamengo, Flávio Godinho – investigado na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio, ao lado do ex-bilionário Eike Batista -, reacendeu o debate sobre medidas cautelares. No início de abril,…

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A condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e cumprida pela Polícia Federal nesta quarta-feira (29/3), foi considerada ilegal e abusiva por advogados. O Código de Processo Penal estabelece que quem for intimado a depor ou comparecer ao juízo e se negar a fazê-lo poder…

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