Desde a Idade Média, as penas ultrapassam seu simples cumprimento para prevenção geral ou especial e carregam consigo o estigma de humilhação do sujeito punido. Revestindo a punição em praça pública e parte integrante desse tipo de punição, o procedimento de troça é prova histórica deste sentimento na humanidade, que precisa ser extirpado no progresso…
A gravação clandestina de Joesley Batista de sua conversa com o presidente da República, Michel Temer, jogou o país em mais uma crise política e merece análise aprofundada sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito. A mais alta corte da nação nunca abordou um caso com tais características: um personagem investigado em diversos…
Por Fernando Augusto Fernandes e José Roberto Batochio A Constituição Federal de 1988 é um marco civilizatório da história nacional, momento muito importante de nossa democracia. Ela reconhece direitos que, do ponto de vista legal ou mesmo do direito natural, são irrenunciáveis pelo ser humano. A vida e a liberdade estão entre eles. Não se…
A audiência em que Lula prestou depoimento é um fato histórico. Pode- se dizer que nunca antes na história deste país um ex-presidente da República sentou-se no banco dos réus, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A primeira acusação que pesa sobre ele é a de receber vantagens indevidas, como um apartamento tríplex…
O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, despachou, na última semana, todos os pedidos da Procuradoria-Geral da República no âmbito da chamada “operação Lava Jato”, deferindo um sem número de pedidos de instauração de investigação contra políticos, sem apreciar a justa causa de nenhuma das medidas. Imediatamente sua assessoria atendeu e distribuiu para…
A eleição de Donald Trump não representa um fato isolado, mas um sinal de retrocesso quanto aos direitos humanos no mundo. O novo presidente americano, um showman, soube aproveitar o sentimento americano dividido. São dois Estados Unidos – um que está cravado na liberdade, na luta contra a escravidão, na participação na Segunda Guerra contra…
É senso comum e pretensão de operadores do Direito na Justiça Criminal achar que, por sua experiência diária, sem base científica, têm condições de analisar todo o sistema judicial-carcerário. As afirmações defendendo a culpabilidade e o grau de periculosidade de criminosos dentro do sistema carcerário estão desassociadas das estatísticas. O próprio número de detentos é…
A proposta de pacote anticorrupção vai além de um aumento da pena de 2 a 12 anos para 4 a 12 anos. As medidas que acompanham o projeto são inconstitucionais e não resolvem a corrupção no Brasil, mas incentivam abusos do poder estatal. A ideia de incluir esse tipo e outros correlatos como peculato (312)…
A constituinte foi um momento fundante da democracia brasileira. Naquele momento histórico estão as raízes formadoras do que viria a (ou deveria) ser a nossa democracia. Foram definidos os papéis do executivo, do legislativo e do judiciário, assim como do Ministério Público e da advocacia. O papel da cidadania e dos direitos políticos. Acima de…
A divulgação de uma nota assinada por advogados contra o que apontaram de arbitrariedade na operação policial disparada pela Polícia Federal e comandada pelo juiz Sergio Moro há pelo menos dois anos ininterruptos e a resposta assinada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) deixam claro os contornos do debate dos personagens…