No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) o Fernando Fernandes Advogados já obteve diversas relevantes contribuições para a formação da jurisprudência penal da Corte, merecendo destaque: o primeiro precedente declarando a ilicitude de prova penal oriunda de gravação ambiental (2001); a anulação de processo criminal contra prefeito por inconstitucionalidade da manutenção do foro por prerrogativa…
O novo livro de Fernando Augusto Fernandes, Geopolítica da intervenção: A verdadeira história da Lava Jato, já está disponível em versão impressa e digital. A obra conta a história dos interesses ocultos dos Estados Unidos na Operação Lava Jato por meio de um trabalho de fundo para localizar e encaixar as peças de um quebra-cabeças…
Por Sérgio Rodas O Ministério Público Federal opinou ao Superior Tribunal de Justiça que mude o fundamento da absolvição do ex-presidente Lula e do ex-presidente do instituto dele Paulo Okamotto. Os dois foram inocentados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, da acusação de lavagem de dinheiro pelo armazenamento do acervo presidencial do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu em julho, no último InterForensics, a Conferência Internacional de Ciências Forenses, a necessidade de cadastramento do DNA de todos os brasileiros. A justificativa é que auxiliaria as investigações criminais[1]. Sem sombra de dúvida, o registro de material genético pode ser um grande auxiliar na solução…
As criptomoedas são uma realidade prática que, apesar da ausência de regulamentação, tem chamado a atenção dos órgãos responsáveis pela higidez do sistema financeiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já se manifestou afirmando que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros (circular 1/2018), e o Banco Central do Brasil se posicionou contra…
Entrega da Medalha Sobral Pinto a Fernando Tristão Fernandes.
A Prefeitura de Paraty (RJ) recebeu, hoje (10), mais uma Reunião de Governança do Programa Juntos, iniciativa liderada pela Comunitas. O objetivo do encontro foi debater os avanços obtidos com a parceria e, também, os desafios próximos desafios. Leia também: Com apoio da Comunitas, Paraty reinaugura cinema no centro histórico após 45 anos Com a presença…
Por Otávio Espires Bazaglia e Renato Reis Aragão Questões relacionadas à prisão e (in)elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há algum tempo vêm tomando enormes proporções, e aqui, o que se propõe, é justamente diferenciar tais questões, principalmente no que diz respeito a sua elegibilidade. De início há de pontuar que a prisão…
Tratar sobre compliance é enfrentar definições em inglês pouco esclarecedoras, emaranhar-se na confusão entre direito e governança corporativa frente ao tema e se deparar com premissas (muitas vezes vazias) de ética corporativa. Bem por isso, embora o interesse por estar em compliance tenha se popularizado, o trabalho do profissional de compliance — e seus benefícios…
Considerações finais de Fernando Augusto Fernandes em seminário sobre execução provisória de sentença por órgão colegiado promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.