Alerta! A Fernando Fernandes Advogados e Tristão Fernandes Advogados informam que seus colaboradores não entram em contato com clientes solicitando o pagamento de valores para liberação de processo. Ligações e mensagens solicitando contato urgente sobre liberação de processo podem tratar-se de golpe.
Por Fernando Augusto Fernandes, Rodrigo Duarte, Rodrigo Siqueira Jr. e Guilherme Lobo Marchioni O caso Panair Brasil, recentemente discutido pela Comissão de Anistia, mostra como durante o Regime Militar de 1964 interesses se voltaram contra o livre mercado e realizaram a falência forçada da empresa para beneficiar concorrentes. O presente estudo de caso desmonta…
Por Fernando Augusto Fernandes, Guilherme Lobo Marchioni e Rodrigo Siqueira Jr. A AGU, atualmente sob o comando do advogado Jorge Messias, fez o correto com a advocacia brasileira ao manifestar-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.231, na qual se alega vício formal na tramitação de projeto de lei, em ofensa ao Estado de…
Por Rodrigo Siqueira Junior. Historicamente, o Estado brasileiro adota postura da irresponsabilidade jurídica diante de danos causados a particulares, baseando-se em princípios datados do absolutismo [1], em oposição aos cânones que nortearam formação do Estado de Direito [2]. A Constituição Imperial de 1824 a definia restrita a atos lesivos de servidores públicos, portanto, subjetiva.…
Por Guilherme Marchioni Pau de arara do século 21: foi esta a expressão empregada pelo ministro Dias Toffoli para se referir às técnicas da operação “lava jato” no seu intento persecutório que desrespeitou o devido processo legal. Em decisão na Reclamação nº 43.007 deste 6 de setembro de 2023, que analisou o direito de acesso a…
Por Fernando Augusto Fernandes e Guilherme Marchioni. Os crimes cometidos no 8 de Janeiro são graves[1], e a tentativa de golpe e ataque as instituições precisam ser punidas. A organização criminosa que planejou, articulou e tentou o golpe para se apoderar do Estado não deve, em absoluto, estar no comando das investigações parlamentares sobre o…
Por Guilherme Marchioni 31 de março marca a data do golpe em que se iniciou o período da ditadura civil-militar em 1964. Passados quase 60 anos da instauração do regime, ampliar a compreensão sobre o período é ainda absolutamente relevante. Em contraposição às pretensões de comemoração daquela data em uma espécie de desafio à democracia, desponta…
Por Ana Livia Esteves, publicado em Sputnik Brasil. Pesquisadores revelam que o Judiciário brasileiro foi utilizado como instrumento de intervenção estrangeira, e delineiam estratégias para garantir que esse importante poder da república não seja utilizado novamente como instrumento para a intervenção dos EUA no Brasil. A manutenção da soberania nacional passa pela blindagem das instituições…
Esta Folha publicou o artigo “Carta ao novo presidente” (6/11), que abordou o número de encarcerados no Brasil (quase 1 milhão) e o fato de que um terço do total se relaciona à Lei de Drogas (lei 11.343/2006). O tema é relevante, sem dúvida. Contudo, é preciso apontar que, entre os autores do texto, excepcionais humanistas, há dois ministros do Superior…
O ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da “lava jato” atuaram de forma ilegal e direcionada para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com as decisões do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a suspeição de Moro e declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, o petista voltou a ser “mais do…