Esta Folha publicou o artigo “Carta ao novo presidente” (6/11), que abordou o número de encarcerados no Brasil (quase 1 milhão) e o fato de que um terço do total se relaciona à Lei de Drogas (lei 11.343/2006).
O tema é relevante, sem dúvida. Contudo, é preciso apontar que, entre os autores do texto, excepcionais humanistas, há dois ministros do Superior Tribunal de Justiça, dois desembargadores e dois juízes. Como apontam, o uso de entorpecentes não tem mais previsão de pena, mas as forças policiais alteram a tipificação do flagrante, autuando usuários como traficantes.
Não podemos esquecer que o Ministério Público segue tais distorções e promove denúncias. E juízes as recebem, condenam e mantêm os réus presos. O papel não está, neste momento, com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas nos tribunais superiores, que devem ampliar a concessão de liminares de habeas corpus e de ordens monocráticas —além de enquadrarem as distorções do sistema de Justiça que o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni chama de “criminalização secundária”.
Quanto à segurança pública, temos outros temas necessários; enquanto isso, o próprio Judiciário pode conter os abusos.
O Brasil registrou 47.503 homicídios em 2021, ou 130 assassinatos por dia. Levantamento mostra que há cerca de 4,4 milhões de armas de fogo em mãos de civis. Dessas, 1,5 milhão estão em circulação irregular em decorrência da campanha do governo Jair Bolsonaro (PL). Nesse ponto, o futuro presidente deve revogar os decretos armamentistas.
Publicado originalmente em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/11/judiciario-tambem-pode-evitar-prisoes-desnecessarias.shtml
Leave a Reply