O Superior Tribunal Militar (STM) entregou nesta quarta-feira (19) ao advogado Fernando Fernandes documentos e áudios de julgamentos da década de 1970, incluindo aqueles classificados como “secretos”.
Com o ato, a corte militar cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que no último dia 16 de março liberou acesso aos arquivos do regime após analisar ação apresentada pelo pesquisador.
Ao votar a favor da liberação dos áudios, o ministro Celso de Mello afirmou que não se pode impedir a busca da verdade e a busca da preservação histórica do regime militar.
Fernando Fernandes realizava uma tese de doutorado com estudos de atas e discursos solenes da corte quando não conseguiu ter acesso aos áudios.
O STF já havia decidido, em 2006, que informações e arquivos do período do regime militar são públicos e devem ser disponibilizados à sociedade sempre que solicitados.
Em janeiro de 2015, o STM finalizou um projeto de resguardo da memória institucional, digitalizando mais de 10 mil horas de áudio que registraram as sessões plenárias. Desse volume, 1.049 horas de áudio são referentes a sessões antes consideradas “secretas”.