Sessão da Câmara acontece nesta quarta sem os cinco vereadores afastados pela Justiça

Uma sessão da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, será realizada na tarde desta quarta-feira (19) após cinco parlamentares terem sido afastados pela Justiça Eleitoral nesta terça (18): Vinicius Madureira (PRP), Roberto Pinto (PTC), Magal (PSD), Cecília Ribeiro (PT do B) e Thiago Ferrugem (PR). Todos eles são investigados na Operação Chequinho, que apura compra de votos usando o programa Cheque Cidadão. A sessão será realizada às 17h com a participação de 20 vereadores.

Por telefone, o advogado Fernando Fernandes, responsável pela defesa dos vereadores, disse que o afastamento faz parte de uma série de ilegalidades que visam interferir diretamente na Câmara de Vereadores, e que serão objetos de medidas pelo TRE-RJ e o Tribunal Superior Eleitotal (TSE).

A Justiça Eleitoral deve definir nesta quinta-feira (20) quais os suplentes irão assumir uma cadeira na Câmara. O departamento jurídico do Poder Legislativo encaminhou para Justiça Eleitoral um oficio para ter uma listagem oficial de nomes que devem ser assumir as vagas em aberto.

Além disso, a Justiça Eleitoral irá recontar os votos de Marcos Bacellar (PDT) que teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo a Justiça, houve irregularidade nas prestações de contas dele.

As mudanças na Câmara dos Vereadores de Campos começaram no ano passado. A Justiça Eleitoral impediu a diplomação de seis vereadores que respondiam a ação penal na Operação Chequinho: Linda Mara (PTC), Kelinnho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Thiago Virgílio (PP), Jorge Rangel (PTB). Suplentes foram convocados para assumir as vagas. Entre eles Carlinhos Canaã (PTC) e Geraldinho Santa Cruz (PSDB). Este ano, a Justiça Eleitoral cassou os registros da candidatura dos dois. Ambos respondem ao processo, mas seguem nos cargos.

Dos 25 vereadores eleitos em outubro do ano passado na cidade, só 14 ocupam uma cadeira no legislativo. Seis nem chegaram a ser diplomados, suspeitos de participação no Chequinho.

A Operação Chequinho investiga o esquema de compra de votos em Campos. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário.

A operação começou em setembro de 2016, quando o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal viram um “crescimento desordenado” do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso.