“Só o caminho da legalidade, da constitucionalidade e da democracia poderá nos levar a ser um país melhor”, afirmou o advogado criminalista e doutor em Ciência Política (UFF) Fernando Augusto Fernandes, nesta terça-feira (3/11), no canal da OAB/RJ no YouTube, durante o lançamento virtual do seu livro Geopolítica da intervenção: a verdadeira história da Lava Jato (Geração). A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou do evento, organizado pelo diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, Aderson Bussinger Carvalho. “Os direitos dos presos foram flagrantemente desrespeitados na Operação Lava Jato, que cometeu muitas ilegalidades que não foram corrigidas pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”, afirmou o autor.
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No dia 17 de novembro, a obra será lançada também em um webinar do IAB. Fernando Augusto Fernandes disse que o livro mostra a influência dos EUA na política brasileira, desde a ditadura militar implantada em 1964, passando pelo período de modificação da legislação penal, que incluiu o instituto da delação premiada, até chegar à Operação Lava Jato. “Sofremos forte pressão dos EUA para alterar a nossa legislação”, afirmou o advogado, que é procurador-adjunto de Prerrogativas da OAB Nacional, membro da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB/RJ e defendeu vários réus da Lava Jato.
Rita Cortez acrescentou outra área que sofreu influência externa. “A reforma do Judiciário brasileiro foi feita com base na cartilha do Banco Mundial”, disse a presidente nacional do IAB. Aderson Bussinger Carvalho falou a respeito do livro: “É uma obra que lança luzes sobre a ignorância que levou grande parte da sociedade brasileira a achar que a Lava Jato era o único caminho para se combater a corrupção no País, não importando os meios utilizados para isso”. Para Rita Cortez, “a Lava Jato chegou ao ponto de quase agir como se fosse um partido político”.
O autor disse que, ao escrever o novo livro, foi movido pelo mesmo interesse que o levou a publicar os dois anteriores, que podem ser acessados gratuitamente no site da editora: Voz humana – a defesa perante os Tribunais da República, em que revelou os arquivos sonoros dos julgamentos de presos políticos nos tribunais militares, na década de 1970, e Poder e saber — campo jurídico e ideologia, a respeito das influências ideológicas na formação da cultura jurídica. “O meu objetivo é mostrar para a sociedade, de um modo geral, e a advocacia, especialmente, que é preciso ter entendimento da história e da política para poder alcançar a compreensão do Direito”, contou.
Entranhas jurídicas – No bate-papo, também se falou sobre o vazamento feito pelo site The Intercept Brasil de conversas entre magistrados e membros do Ministério Público Federal (MPF). “Conhecida como Vaza Jato, a série de reportagens revelou atitudes controvertidas entre membros do Judiciário e do MPF”, lembrou Rita Cortez. Para Fernando Augusto Fernandes, que traz novos dados referentes a fatos conhecidos, “são as entranhas jurídicas das relações entre membros do Judiciário e do Ministério Público”.
O advogado citou também a revelação feita pelo site Wikileaks, de um seminário de cooperação realizado em 2009, no Rio de Janeiro, sob o patrocínio da Embaixada dos EUA. O evento intitulado ‘Projeto pontes: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil’ reuniu promotores e juízes federais dos 26 estados brasileiros, além de 50 policiais federais, que receberam treinamento para consolidação de aplicação das leis e práticas de contraterrorismo. “Até hoje, na verdade, não sabemos o que lá fizeram e aprenderam dezenas de autoridades brasileiras”, criticou.
Fernando Augusto Fernandes disse, ainda, que a liderança regional emergente do Brasil, com a descoberta de cobiçados poços de petróleo do pré-sal, pode ter mexido com interesses econômicos do EUA. Ele citou que a Petrobras foi obrigada, em 2018, a pagar multa de US$ 853 milhões (o equivalente à época a R$ 3,4 bilhões), para encerrar as investigações do Departamento de Justiça dos EUA sobre os crimes de corrupção descobertos pela Lava Jato. O pagamento pôs fim à ação coletiva movida por investidores que compraram papéis da companhia na Bolsa de Nova York.
Publicado no site do IAB.
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