Esta obra tem como objetivo identificar as ideologias jurídico-políticas formadoras da cultura jurídica que foi um dos sustentáculos do poder no regime militar de 1964. Uma abordagem dessas ideias que, muitas vezes, passaram sob disfarces nos fundamentos escritos do campo jurídico, tornou-se possível graças à abertura de um material nunca antes consultado: as gravações em áudio dos julgamentos de presos políticos, em suas sessões públicas (debates entre acusação e defesa) e secretas (votos dos ministros).
Em 2020 a Fernando Fernandes Advogados lançou a reedição digital da obra, que está disponível na íntegra para download em PDF e também em versão para Kindle.
Os julgamentos da década de 1970 devem ser analisados sob vários aspectos e o olhar centrado nos efeitos políticos da construção do indivíduo que exercerá o poder, de sua formação, de seus sentimentos é fundamental para a completa compreensão dos efeitos dos projetos ideológicos, suas permanências históricas à época e ainda hoje.
Este livro procura verificar as consequências da reforma Universitária de 1930 e do dogmatismo jurídico dela decorrente, tanto nos julgamentos de presos políticos durante a década de 1970, quanto em suas permanências.
O ineditismo da fonte se deve à decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso de Mandado de Segurança (RMS) 23026. Ela garantiu, ao autor, o direito de acesso às gravações de todos os julgamentos de presos políticos ocorridos durante a década de 1970, contendo as sessões públicas em que se realizaram as defesas dos advogados e também as secretas, com os debates entre os Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) que geraram as sentenças aos réus.
Clique aqui para fazer o download da reedição ou para adquirir a edição para o Kindle.
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