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Notícias

Pedidos de recuperação judicial sobem mais de 100% no primeiro semestre de 2016
05/07/2016
Os pedidos de falência no Brasil registraram alta de 26,5% no 1º semestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. A pesquisa, feita pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), também aponta que nos seis primeiros meses deste ano as falências decretadas subiram 11,3% em relação ao período equivalente do ano...
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Regime de regularização tem cunho mais criminal do que tributário.
05/07/2016
Anistia Fernando Fernandes A Receita Federal tem dado suas interpretações sobre a Lei n 13.254/2016, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) sem nunca ocultar seu desejo arrecadatório diante do rombo nas contas públicas. Ao mesmo tempo, escritórios têm lançado teses jurídica...
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1ª Turma nega desclassificação de homicídio doloso para culposo em caso de embriaguez ao volante
22/06/2016
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (21), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 121654, impetrado por G.H.O.B. contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG) em decorrência de acident...
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′Foro privilegiado′ não deve acabar, mas precisa de revisão
20/06/2016
Há uma incompreensão sobre o sistema constitucional quanto ao foro de prerrogativa. Esta falta de conhecimento é representada pelo nome popular de foro privilegiado. Não há privilégio algum em ser julgado por tribunais superiores e mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Isso porque ser julgado pela Suprema Corte represen...
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Fernando Fernandes desmente estatística da lava jato.
19/05/2016
19 de maio de 2016, 10h50Por Sérgio RodasDos 432 habeas corpus ou recursos em habeas corpus impetrados contra atos de procuradores da operação “lava jato” ou decisões do juiz federal Sergio Moro, apenas 17 tiveram a ordem concedida até agora, uma taxa de sucesso de 3,9%. O levantamento foi fe...
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