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Notícias

Depois de Gilmar soltar amigo de Eike, criminalistas criticam ‘excesso de prisões’
18/04/2017
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de cassar a prisão preventiva do ex-vice-presidente do Flamengo, Flávio Godinho – investigado na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio, ao lado do ex-bilionário Eike Batista -, reacendeu o debate sobre medidas cautelares. No início...
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Advogados criticam condução coercitiva de Jorge Picciani, presidente da Alerj
30/03/2017
A condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e cumprida pela Polícia Federal nesta quarta-feira (29/3), foi considerada ilegal e abusiva por advogados.O Código de Processo Penal estabelece que...
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Decisão de Moro de proibir gravação de audiências causa polêmica
15/02/2017
Em petição apresentada ao Moro, o advogado Fernando Fernandes afirma que a medida foi arbitrária - Adriana Lorete / Agência O GloboSÃO PAULO— A decisão do juiz Sérgio Moro de proibir as defesas de gravar as audiências, tomada no processo movido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causa polêmica...
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′Perguntas de um inquisidor′, diz defesa de Lula para juiz Sérgio Moro
14/02/2017
13/02/2017 15h54 - Atualizado em 13/02/2017 18h36′Perguntas de um inquisidor′, diz defesa de Lula para juiz Sérgio MoroFato ocorreu durante depoimento de Sérgio Gabrielli em ação da Lava Jato.Processo envolve o caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabr...
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Juiz não pode proibir advogado de gravar audiência, afirma OAB-PR
14/02/2017
O ato de ligar um gravador durante audiência sem autorização prévia, definido pelo juiz federal Sergio Fernando Moro como “grave irregularidade”, é visto como direito de partes e patronos pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da Câmara de Prerrogativas da entidade, Alexand...
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