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Notícias

Sessão da Câmara acontece nesta quarta sem os cinco vereadores afastados pela Justiça
20/04/2017
Por telefone, o advogado Fernando Fernandes, responsável pela defesa dos vereadores, disse que o afastamento faz parte de uma série de ilegalidades que visam interferir diretamente na Câmara de Vereadores, e que serão objetos de medidas pelo TRE-RJ e o Tribunal Superior Eleitotal (TSE).Além disso, a Justiça Eleitoral i...
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STM cumpre decisão do STF e entrega áudios gravados no regime militar
20/04/2017
O Superior Tribunal Militar (STM) entregou nesta quarta-feira (19) ao advogado Fernando Fernandes documentos e áudios de julgamentos da década de 1970, incluindo aqueles classificados como “secretos”.Com o ato, a corte militar cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que no último dia 16 de ma...
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Delações da Odebrecht não justificam inquéritos se não há crimes
18/04/2017
O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, despachou, na última semana, todos os pedidos da Procuradoria-Geral da República no âmbito da chamada “operação Lava Jato”, deferindo um sem número de pedidos de instauração de investigação contra políticos, sem apreciar a justa causa de nenhuma das...
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Depois de Gilmar soltar amigo de Eike, criminalistas criticam ‘excesso de prisões’
18/04/2017
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de cassar a prisão preventiva do ex-vice-presidente do Flamengo, Flávio Godinho – investigado na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio, ao lado do ex-bilionário Eike Batista -, reacendeu o debate sobre medidas cautelares. No início...
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Advogados criticam condução coercitiva de Jorge Picciani, presidente da Alerj
30/03/2017
A condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e cumprida pela Polícia Federal nesta quarta-feira (29/3), foi considerada ilegal e abusiva por advogados.O Código de Processo Penal estabelece que...
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