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A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil atendeu pedido do criminalista Fernando Fernandes para enviar um delegado da entidade às audiências do advogado em Campos dos Goytacazes (RJ), para garantir que sejam respeitadas as prerrogativas do advogado. Fernandes denunciou abusos de autoridade de membros do Ministério Público local. 

O criminalista defende o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e afirma que promotores da operação chequinho — que investiga um suposto esquema de troca de votos por participação no programa social Cheque Cidadão — criam fatos para acusar os defensores por obstrução à Justiça. De acordo com a OAB-RJ, se forem constatadas violações, elas serão apresentadas à Corregedoria ou até mesmo ao Conselho Nacional de Justiça.

Fernandes acusa autoridades de Campos de Goytacazes de intimidar testemunhas. Mailson Santana

O pedido foi feito pelo advogado depois que a promotoria de Campos dos Goytacazes apresentou ação penal contra o tabelião que registrou a primeira declaração de abuso policial.

“Quando presa, Verônica Ramos Daniel denunciou abusos do delegado em uma gravação divulgada pelo programa de rádio de Garotinho e depois prestou um depoimento no escritório do advogado a um escrivão. O Ministério Público denunciou este escrivão. Ocorre que o mesmo depoimento foi dado a OAB e a Corregedoria de Polícia federal", explica Fernandes

A ação contra o tabelião por suposta ameaça à testemunha não procede, continua Fernandes, porque, à época, Verônica era vítima de uma prisão ilegal e de coação policial. “Quando ela foi conduzida ao escritório recorremos à autoridade notarial, dotada de fé pública, para lavrar escritura dando conta do que tinha a dizer. Ou seja, registrando de forma legal as ameaças que ela sofreu quando esteve presa”, conta.

De acordo com Fernandes, há um esforço claro das autoridades de Campos em "limpar a barra" do delegado apontado como autor das torturas. Diz ainda que o Ministério Público, mesmo depois de repetidas declarações de Verônica sobre as ameaças sofridas pelo delegado, denunciou o escrivão que tomou o depoimento dela.

Para Fernandes, o juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes se dedica a conduzir a blindagem das ilegalidades do delegado, para manter o processo que conduziu, mesmo depois de repetidas decisões do Tribunal Superior Eleitoral dando conta de ilegalidades cometidas pelo juízo que se esforça para criar uma forma de acusar aqueles que denunciam as arbitrariedades e planejam atacar os advogados.

“Afinal, qual intuito de provocar uma ação alegando ameaça à testemunha quando a mesma já foi mencionada em diferentes julgados do TSE como testemunhas indignas de fé, por ter mudados por seis vezes seu depoimento”, questiona o advogado.

Gravações proibidas
A Ordem dos Advogados já atuava contra a decisão do juiz que impediu os advogados de gravar audiências, sustentando que provimentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro impediam a gravação. Após o TSE julgar ilegal a ordem de censura, o juiz resolveu gravar as audiências e divulgar para a mídia. Fernandes reclama que apenas trechos que interessam à acusação são divulgados.

Fonte: CONJUR