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Programa de compliance de "fachada", melhor não ter.
23/10/2017
Por Maria Luiza Gorga e Guilherme Lobo MarchioniNo mercado empresarial atual eles estão em destaque, a percepção geral é que esses são os temas da moda e que vão dar a nota do que será o ambiente corporativo no futuro: a governança corporativa e o compliance.Ambos são conceitos que se complementam e, não...
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Falta sustentação jurídica em processo contra Lula
16/05/2017
Por Fernando Augusto FernandesA audiência em que Lula prestou depoimento é um fato histórico. Pode- se dizer que nunca antes na história deste país um ex-presidente da República sentou-se no banco dos réus, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A primeira acusação que pesa sobre ele é a de receber vantage...
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Juristas endossam lei do abuso, mas desconfiam de sua aplicação
27/04/2017
O projeto que trata do abuso de autoridade, aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado por 54 votos a 19 nesta quarta-feira, 26, após mudanças nos seus pontos mais polêmicos, foi endossado por advogados e constitucionalistas. Mas eles não estão confiantes na aplicação da no...
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Procuradoria pede que ação contra Lula no caso do acervo seja trancada
20/04/2017
O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao trancamento da ação penal contra Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que estava sendo acusado de lavagem de dinheiro relacionada ao armazenamento do acervo presidencial de Lula. O MPF endossou os argumentos do advogado Fernando Fernandes, de que os ob...
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