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Notícias

Falta sustentação jurídica em processo contra Lula
16/05/2017
Por Fernando Augusto FernandesA audiência em que Lula prestou depoimento é um fato histórico. Pode- se dizer que nunca antes na história deste país um ex-presidente da República sentou-se no banco dos réus, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A primeira acusação que pesa sobre ele é a de receber vantage...
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Juristas endossam lei do abuso, mas desconfiam de sua aplicação
27/04/2017
O projeto que trata do abuso de autoridade, aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado por 54 votos a 19 nesta quarta-feira, 26, após mudanças nos seus pontos mais polêmicos, foi endossado por advogados e constitucionalistas. Mas eles não estão confiantes na aplicação da no...
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Procuradoria pede que ação contra Lula no caso do acervo seja trancada
20/04/2017
O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao trancamento da ação penal contra Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que estava sendo acusado de lavagem de dinheiro relacionada ao armazenamento do acervo presidencial de Lula. O MPF endossou os argumentos do advogado Fernando Fernandes, de que os ob...
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STJ mantém decisão que afastou conselheiros do TCE-RJ por 180 dias
20/04/2017
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou, nesta quarta-feira (19/4), a decisão do ministro Felix Fischer que determinou o afastamento, por 180 dias, de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.Foram afastados os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes ...
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Sessão da Câmara acontece nesta quarta sem os cinco vereadores afastados pela Justiça
20/04/2017
Por telefone, o advogado Fernando Fernandes, responsável pela defesa dos vereadores, disse que o afastamento faz parte de uma série de ilegalidades que visam interferir diretamente na Câmara de Vereadores, e que serão objetos de medidas pelo TRE-RJ e o Tribunal Superior Eleitotal (TSE).Além disso, a Justiça Eleitoral i...
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