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Ao ouvir o paciente, Justiça coloca Estado Democrático em prática na saúde
07/07/2017

Maria Luiza Gorga e Ana Paula de Souza Cury

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes polemizou com declaração um pouco diferente de seu hábito de manifestações de cunho político: afirmou que há uma judicialização excessiva no Brasil, apontando principalmente a questão da saúde, chegando a afirmar que haveria uma “urgência pré-fabricada” nas demandas que aportam no Poder Judiciário. O ilustre ministro, assim, considera as demandas um problema ao dizer que “o sistema fica desprotegido diante de um discurso em que se enfatiza apenas direitos”.

Tal manifestação, contudo, deixa em segundo plano o fato de que é fundamento do próprio Estado Democrático de Direito brasileiro a dignidade da pessoa humana, sendo seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade justa e solidária, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos. Desconsidera que são direitos fundamentais previstos em nossa Constituição Federal a defesa do consumidor, por meio do Estado, e a liberdade de petição aos poderes públicos para salvaguardar garantias, como é a saúde, reconhecida como direito social.

Ora, não esqueçamos que o artigo 102 da nossa Carta Cidadã define que compete ao Supremo Tribunal Federal – e, portanto, a seus ministros – “a guarda da Constituição”, razão pela qual declaração que reputa por “problemático” o exercício de tantos direitos é, no mínimo, preocupante.

A consciência de que todo indivíduo é portador dos mesmos direitos e que pode se socorrer do Estado por meio do Poder Judiciário não é um fenômeno negativo, mas um despertar da cidadania para a efetivação de direitos constitucionais que, por muitos anos – e ainda hoje -, foram franqueados a apenas parte da população.

Não é novidade que investimentos e melhorias nos serviços públicos levariam a um maior equilíbrio social e, consequentemente, a uma menor demanda do Poder Judiciário. Contudo, é por demais estreito o raciocínio de que, nos pedidos feitos por cidadãos à Justiça, não se “cobra a melhoria do serviço público em si. Quando muito, cobram tratamentos individualizados e o resultado é o caos que vemos”, conforme fala reproduzida do ministro.

Em primeiro lugar, não são poucas as manifestações populares reivindicando a melhoria dos serviços de saúde pública. Em segundo lugar, não se pode conceber que se vá exigir que o doente, em vez de buscar sua cura, vá fazer protestos e aguardar pacientemente pelo investimento estatal.

O caos é justamente resultado da falta de investimentos por parte daqueles que têm o poder e o dever de fazê-lo, utilizando-se da verba arrecadada do povo: a União, os estados, e os municípios. Não se trata de investimentos que dependem de clamor popular para sua efetivação, mas sim de obrigações básicas que, como inúmeras outras, são negligenciadas.

O sentimento que resulta da fala do ministro é espanto, pelo fato de um magistrado se posicionar de forma tão enfática a respeito de questão que, a qualquer momento, pode ser submetida ao seu julgamento. Salvo melhor juízo, o ministro se afasta da imparcialidade devida.

Um ministro da Suprema Corte brasileira aceita reproduzir o discurso que já se vê há longo tempo vindo de planos de saúde e de maus gestores públicos, durante participação em evento de empresas de saúde suplementar, exige da sociedade o questionamento sobre de que lado está o Poder Judiciário: o daqueles que buscam efetivar o direito basilar de uma vida com assistência à saúde, ou o daqueles que perpetuam a ineficiência e a má-gestão da coisa pública impunemente; o do cidadão hipossuficiente ou o dos enormes grupos empresariais que lucram com a saúde suplementar.

Com um ponto há que se concordar: a saúde brasileira precisa passar por um “um diagnóstico da situação atual”. Mas esse processo deve ser feito não pelos pacientes e cidadãos individualmente, e sim contar com uma investigação por aquele que é – ou deveria ser – o defensor da “ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”: o Ministério Público.

O que se vê é que, enquanto há uma verdadeira campanha de quase demonização daqueles que vão buscar o Poder Judiciário para a garantia de seus direitos, há uma total inércia do órgão ministerial como necessário defensor e fiscal da lei nas questões relativas à saúde. A omissão passa a mensagem de conivência com a má administração das verbas públicas e com a exploração praticada por empresas privadas.

Com a devida vênia ao ministro, assemelha-se a uma infâmia a afirmação de que, quando “optamos pelo suposto tratamento de alguém que foi contemplado nessa selva lotérica”, isso significaria estar “sacrificando a vida de um anônimo que não conseguirá essa vaga”. Na verdade, antes da decisão judicial existiam dois indivíduos anônimos desassistidos. Depois dela, existe apenas um.

Mendes tem um histórico de declarações públicas contra a excessiva judicialização de questões de cunho político, chegando a afirmar que algumas questões “podem ser inconvenientes, que podem ter disciplinas inadequadas, mas que não são inconstitucionais”. Segundo ele, o STF precisa ter a “real dimensão de que não lhe cabe substituir-se ao legislador” porque, “por mais eficiente que se torne, o Judiciário não pode tudo (…) É hora de a sociedade civil, as organizações não governamentais, as entidades representativas de classe e órgãos como a Defensoria Pública, por exemplo, mobilizarem-se para combater esse quase hábito nacional de exigir a intermediação judicial para fazer-se cumprir a lei”.

Há que se concordar com a visão do ministro, em uma análise meramente ideal da situação do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito. Mas as anomalias na saúde nacional criam necessidades prioritárias. Existe uma necessidade real de se utilizar o Judiciário para obrigar o Poder Executivo a cumprir seu papel no tocante a questões derivadas de proteção constitucional.

A hiperjudicialização não é um reflexo de ideologia popular ou de movimentos escusos de órgãos de classe ou de determinadas profissões. Mas um desdobramento da inércia estatal. É preciso que o Judiciário coloque as engrenagens dos demais Poderes em movimento.

Se é certo que reformas estruturais são necessárias e que a melhoria da gestão dos fundos públicos é devida, pregar a redução da proteção a direito tão basilar, com base em critérios que buscam culpabilizar o doente pela busca de uma solução, é crepúsculo do próprio conceito de direitos fundamentais.

Proporcionar um tratamento e melhorar a qualidade de vida de um paciente terminal, ou mesmo dar condições de vida renovada a um doente, não podem ser questões reduzidas a meras métricas de concessão judicial, sob pena de se desvirtuar a própria essência do significado de se viver em um país que se considera um Estado Democrático de Direito.

*Maria Luiza Gorga, advogada criminal, sócia do escritório Fernando Fernandes Advogados


Fonte: ESTADÃO